sábado, 4 de maio de 2024
O ressarcimento será para obras em redes de abastecimento de água e esgoto sanitário em distritos agroindustriais do Estado.
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) vai ressarcir empresas que realizarem obras em redes de água e esgoto em distritos agroindustriais do Estado. Desde que tenham autorização prévia da companhia do Estado. Para isto, o governo estadual enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Goiás, que foi aprovado nesta terça-feira (30/5).
Além disso, o projeto também oficializa o nome Codego, em substituição ao Goiasindustrial, nomenclatura de governos anteriores. De acordo com a justificativa do governo, pretende-se que a companhia faça o ressarcimento dos custos na execução de redes de água e de esgotamento sanitário em áreas ou empreendimentos sob sua administração para mitigar riscos ambientais.
A solicitação é da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), controladora da Codego. A pasta afirma que o principal objetivo da companhia é “a promoção do desenvolvimento mediante o fomento da diversificação da economia, geração de empregos e renda e a preservação do meio ambiente”. Compete-lhe ainda a exploração dos serviços de abastecimento de água bruta e potável, também de esgotamento sanitário, nas áreas ou nos empreendimentos sob sua administração.
O projeto, segundo a Seinfra, objetiva corrigir a falta de previsão legal para a Codego ressarcir o empreendedor que pode realizar com celeridade obra necessária à mitigação de riscos ambientais. A secretaria informou ainda que já existe situação análoga em relação a investimentos em rede de energia elétrica, especialmente em eletrificação rural.
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