quarta-feira, 1 de maio de 2024
O programa Desenrola Brasil, criado pelo governo federal, terá início nesta segunda-feira (17/7). Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de crédito de 2019 até 2022, com potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. Será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir de segunda-feira: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e renegociação de débitos bancários.
No caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, elas ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições, como parte do acordo com o governo federal. Com isso, caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições.
Outro grupo já beneficiado nessa fase é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. É a chamada Faixa 2. Para essa categoria, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais. Os créditos que podem ser usados na renegociação dessas dívidas totalizam cerca de R$ 50 bilhões. Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
A terceira etapa ocorrerá em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.
Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem acessar www.gov.br, clicar em “entrar com o gov.br” e preencher o número do CPF para criar ou alterar a sua conta. Para aumentar o nível da conta de bronze (o padrão) para prata ou ouro, a pessoa deve seguir as orientações do aplicativo gov.br ou, pela internet, na opção aumentar o seu nível (em selos de confiabilidade).
