Reforma Tributária: o último conserto

A aprovação em duas votações pela Câmara dos Deputados da PEC 45/19, da Reforma Tributária, foi um divisor de águas em uma discussão que se arrastava há cerca de 30 anos no país. Porém, o tema, devido à sua complexidade e importância para o ambiente de negócios e para o desenvolvimento de nossa economia, carece ainda de aprofundamento, o que esperamos que ocorra em sua tramitação final no Senado.

É chegada a hora, por exemplo, de valorizar os pequenos negócios – microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE) –, potencializando incentivos ao segmento que mais gera empregos e renda e que impacta praticamente metade da população brasileira (47%), segundo estudo do Sebrae. Ao todo, de acordo com a estimativa com base em dados da Receita Federal, são 95 milhões de pessoas. Estamos falando de números que superam o volume das populações de países como Irã, Turquia, Alemanha, Inglaterra e França.

Portanto, é fundamental que os governantes e legisladores estejam atentos e se posicionem de forma coerente, levando em consideração o impacto econômico e social que a Reforma Tributária pode trazer, tanto positivamente quanto negativamente. Na esteira da discussão e aprovação na Câmara dos Deputados, o governador Ronaldo Caiado, em uma mobilização contra a PEC amplamente respaldada pelas lideranças empresariais goianas, expressa inclusive por meio do Fórum Empresarial, destacou-se como figura proeminente no cenário político nacional, sobretudo na defesa dos interesses do povo goiano. Uma manifestação que nos enche de orgulho em tê-lo como liderança do Estado.

Ao posicionar-se contra a reforma, na forma apressada como foi aprovada na Câmara dos Deputados, o governador demonstra uma postura alinhada aos interesses da população goiana. Ele entende que é necessário discutir e propor mudanças que sejam justas e equilibradas para todos os setores da sociedade, evitando assim um aumento excessivo da carga tributária para a população, um dos efeitos colaterais.

Além disso, Caiado também se coloca ao lado do povo brasileiro, de forma geral, ao defender que a Reforma Tributária seja discutida de forma ampla e democrática, com a participação de diferentes setores da sociedade. Essa postura mostra o compromisso do governador com a transparência e a busca por soluções que realmente atendam às necessidades dos cidadãos.

Ao mesmo tempo, ele também reforça a importância de se pensar em alternativas para o desenvolvimento econômico de Goiás e outros estados emergentes, pois entende que é fundamental buscar soluções que incentivem o empreendedorismo, a geração de empregos e o crescimento sustentável, sem sobrecarregar ainda mais a população com altas cargas tributárias.

É gratificante ver um governante preocupado com os interesses do povo e que assume uma postura firme e coerente diante de questões tão importantes para o país. Em tempos de polarização política, é fundamental valorizar e reconhecer aqueles que estão ao lado do povo, que se posicionam de forma transparente e que buscam soluções justas para os desafios enfrentados pela sociedade.

Flávio Rassi é vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg)