quinta-feira, 2 de maio de 2024
Governo de Goiás quer aumentar a alíquota modal (padrão) do ICMS em Goiás de 17% para 19% a partir de abril de 2024.
Mesmo com a proposta de aumentar a alíquota modal (padrão) do ICMS em Goiás, o Estado continuará adotando a menor alíquota do tributo no País. Segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira (24/11) pela Secretaria da Economia. O governo enviará projeto para a Assembleia Legislativa que aumenta a alíquota de 17% para 19%, a partir de 1º de abril de 2024.
“Teve Estado que aumentou a alíquota para 21%, como o Piauí, para 20,5%, como a Bahia e Pernambuco. E alguns para 20%, como Amazonas, Ceará, Distrito Federal e Tocantins, entre outros. Nós continuamos no patamar mais baixo, na alíquota menor”, explica a secretária Selene Peres Nunes. Após consulta aos dados do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz).
A secretária justifica a mudança pela “brusca queda da arrecadação estadual goiana decorrente das alterações promovidas pelas Leis Complementares nº 192 e 194, de 2022. Elas introduziram alterações significativas na arrecadação do ICMS em relação às operações envolvendo combustíveis, energia e comunicações”, ressalta a Selene Peres.
A redução da arrecadação voltou ser discutida pelos Estados, com a reforma tributária já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. A saída apontada pelos estudos técnicos foi a mudança da alíquota modal para evitar também prejuízos futuros na arrecadação estadual.
“Foi criado um novo mecanismo de partilha do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, com vigência de 50 anos. Proporcional à receita média de ICMS de cada ente federativo entre os anos de 2024 a 2028. Portanto, o aumento da alíquota modal é necessário para que o Estado consiga manter sua participação na arrecadação tributária nacional. Se não alterar a alíquota, Goiás terá sua participação drasticamente reduzida. Levando em consideração que muitas Unidades Federadas já propuseram aumentar sua alíquota modal”, afirma Selene Peres.
Segundo ela, em Goiás se pratica a alíquota modal de 17% desde março de 1992, inferior às alíquotas fixadas por São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo. A secretária afirma ainda que a mudança na alíquota modal vai gerar crescimento de receita de aproximadamente R$ 570 milhões em 2024. O aumento não atinge a redução do ICMS da cesta básica. Ou seja, quem tem benefício de redução do ICMS não será atingido.
A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) se manifestou, através de nota, contrária a qualquer proposta de aumento da alíquota de ICMS que represente aumento de carga tributária ao setor produtivo e ao contribuinte goiano. A posição da entidade foi uma resposta rápida à decisão do governo de Goiás de elevar a alíquota básica de ICMS para 19%, mesmo com o Estado continuar tendo a menor alíquota do tributo no País.
A Fieg e sindicatos afiliados também rechaçam a elevação do imposto sob a justificativa de que o Estado está perdendo arrecadação. E, ainda, com uma estratégia antecipada para evitar prejuízos à receita, quando da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição ao ICMS. A entidade também deixa claro que o aumento, em não sendo possível ser arcado pelo contribuinte, será repassado aos preços finais dos produtos.
Reforça ainda que em um cenário de tributação no destino e com expectativa de manutenção dos incentivos fiscais somente até 2032, a elevação da carga tributária poderá adiantar decisões de redução de investimentos em Goiás, com consequente estagnação da produção ou mesmo sua retração. “Como desdobramento, está a abertura do mercado para entrada de produtos produzidos em outros Estados, com enfraquecimento da economia local”, frisa.
