domingo, 28 de abril de 2024
Os estados do Centro-Oeste aumentaram em 25% a arrecadação do ITCMD em 2023. O crescimento em Goiás foi de 64%.
Os estados do Centro-Oeste aumentaram em 25% a arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Isto no primeiro semestre de 2023, na comparação com igual período de 2022. E Goiás é o principal destaque: alta de 64% nos seis primeiros meses de 2023. No Mato Grosso do Sul, o crescimento chegou a 20,2%. Por outro lado, tiveram queda na arrecadação do tributo o Distrito Federal (-27,3%) e o Mato Grosso (-25,1%). O levantamento foi elaborado pela plataforma Cálculo Jurídico.
Segundo dados compilados pelos estados brasileiros a respeito do ITCMD, o tributo que mede a transmissão de heranças. Eles apontam elevação de 8,1% no recolhimento do imposto nos seis primeiros meses de 2023, se comparado ao período a 2022. No primeiro semestre do ano passado, foram R$ 6,36 bilhões coletados pelas unidades da federação.
Considerando que 2022 registrou uma arrecadação recorde do ITCMD, totalizando R$ 13,1 bilhões, as projeções apontam que 2023 deve superar essa marca. E se tornar o ano com os maiores valores transmitidos por herança na história do país.
No ranking de arrecadação do ITCMD em 2023, São Paulo (R$ 1,61 bilhão), Minas Gerais (R$ 828 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 654 milhões) lideram. Goiás aparece em 4º lugar, com R$ 621 milhões. O estado de São Paulo, embora líder em 2023, enfrentou uma baixa de 7,36% na arrecadação do ITCMD de 2021 para 2022. A lista com o desempenho de todas as unidades da federação pode ser conferida no Mapa da Herança no Brasil.
O ITCMD consiste em um tributo estadual que incide sobre a transferência de bens móveis, imóveis e direitos por herança em caso de falecimento ou doação. O imposto tem amparo na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, que determina alíquota máxima (8%) e mínima (2%). Cada estado indica a base de cálculo e a alíquota a ser exercida.
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, que reúne os mais de 8 mil cartórios no país, houve aumento de 22% de doações de bens a herdeiros ainda em vida. Desde que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 – a Reforma Tributária – teve aprovação inicial na Câmara dos Deputados, em meados de 2023.
A quantidade de doações passou da média mensal de 11,6 mil em 2022 para mais de 14,2 mil em agosto do ano passado, logo depois da análise da PEC. Segundo especialistas, o comportamento reflete a preocupação dos contribuintes com a elevação das alíquotas. E antecipam planos de doação aos herdeiros em vida – em vez do processo via inventário, por exemplo.
