segunda-feira, 13 de maio de 2024
Entidades defendem a modernização do sistema e alertam para os riscos de aumento da carga tributária e da complexidade da legislação.
A apresentação do projeto de regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional na semana passada gerou reações divergentes entre as entidades goianas. Enquanto alguns defendem a modernização do sistema, outros alertam para os riscos de aumento da carga tributária e da complexidade da legislação.
Flávio Rodovalho, advogado tributarista da Adial Goiás, critica a falta de participação da sociedade civil na elaboração do projeto. “É uma regulamentação que chega no Congresso sem a participação da sociedade civil. Uma regulamentação construída pelo Fisco sem ter ouvido os seus efetivos contribuintes”, frisa.
Ele também teme que o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) traga consequências negativas para o setor produtivo goiano, “exportando tributos para outros estados”, critica.
Marcelo Baiocchi, presidente da Fecomércio-GO, expressa profunda preocupação com o aumento da carga tributária, especialmente para o setor de serviços. “A área de serviços que tem alíquotas restritas ao município, ISS e os impostos federais, vai estar sujeita a uma nova tributação. Que pode, às vezes até em alguns casos, triplicar a carga tributária”, diz.
Luís Alberto Pereira, presidente do Sistema OCB/Goiás, se mostra mais cauteloso. Ressalta a necessidade de atenção aos pontos que impactam o seu setor, como a regulamentação do ato cooperativo. “Precisamos estar atentos e participar ativamente. Potencializar os pontos bons e mitigar aqueles que nos afetam negativamente”, alerta.
Para o presidente da Associação Goiana de Supermercados (Agos), Sirlei Couto, a lista de produtos apresentada para compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos isenta de tributos precisa ser aprimorada.
Nos próximos dias, a Associação Brasileiras dos Supermercados (Abras) vai apresentar uma proposta com lista de produtos que considera a ideal. E que atenda o previsto no artigo 8º da Emenda Constitucional 132, que criou a “Cesta Básica Nacional de Alimentos”.
O setor supermercadista antecipa que, desde já, defenderá a inclusão das proteínas de origem animal na lista de produtos isentos, por entender que são parte essencial da alimentação saudável.
O governador Ronaldo Caiado também se posicionou contra o projeto, defendendo a mobilização dos estados para evitar maiores prejuízos. “Nós somos os geradores de impostos. Não cabe a nós receber um prato feito da União”, defendeu.
Ele propõe a construção de um consenso entre os estados para buscar soluções que mitiguem os impactos negativos da reforma.
O projeto de regulamentação da reforma tributária será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado. E pode sofrer alterações antes da votação final.
