sábado, 17 de janeiro de 2026
Goiás deve sentir o corte de incentivos fiscais já a partir deste ano, com a entrada em vigor da reforma tributária. Além de reduzir os incentivos e benefícios fiscais estaduais e federais, também aumenta tributos sobre casas de apostas esportivas on-line. E também de fintechs e outras instituições financeiras e juros sobre capital próprio (JCP).
A expectativa é que o governo federal arrecade R$ 22,4 bilhões a mais neste ano com a mudança. Indústria, agronegócio e varejo estão entre os mais afetados. De acordo com Eduardo Zuppani, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Goiás e os demais estados sentirão o impacto dos cortes.
“Quem sai prejudicado com isso vão ser os consumidores, que vão pagar mais pelos produtos que essas empresas produzem. Então, eu não poderia dizer que somente Goiás sai prejudicado nesse caso. Todos saem prejudicados igualmente”, diz Zuppani ao EMPREENDER EM GOIÁS.
Para ele, algumas das mudanças afetarão principalmente grandes empresas, como aquelas que possuem capital aberto disponível em bolsas. Uma das principais questões é o aumento do juro de capital próprio.
“O aumento, além do efeito arrecadador, dificulta o planejamento tributário das empresas. Uma das saídas para minimizar os danos da reforma do imposto de renda seria a utilização dos juros sobre capital próprio. O que fica prejudicado com essa mudança”, afirma.
Cláudio Henrique de Oliveira, economista e assessor econômico da Fieg, entende que ainda é cedo para estimar o impacto na economia goiana. Já que a medida está sujeita à noventena e à anterioridade anual. Mas também acredita que o consumidor será quem vai arcar no fim das contas.
Segundo ele, os setores mais impactados serão indústria, agronegócio, tecnologia e inovação, o comércio varejista e empresas que distribuem juros sobre capital próprio, como bancos e grandes empresas.
“Para o empresário goiano, ficou mais caro reinvestir o lucro na própria fábrica do que deixar o dinheiro no mercado financeiro. Isso desestimula a expansão fabril. Além disso, aumentou a tributação sobre os juros sobre capital próprio para 17,5%. E impôs um limite: se os incentivos superarem 2% do PIB, fica proibida a criação ou ampliação de novos benefícios sem compensação”, alerta.
Em termos de competitividade a perda será igual para todos no país. Porém, a depender do processo produtivo e dos insumos disponíveis, poderá haver reflexo favorável a setores mais próximos de sua matéria prima.
A situação é ainda mais grave com as mudanças na arrecadação da reforma, já que também reduzem incentivos fiscais. Uma boa parte da industrialização de Goiás se deve à concessão desses benefícios que atraem empresas para o estado.
O advogado tributarista Daniel Guimarães explica que, entre as mudanças trazidas pela reforma tributária, está a previsão da extinção completa dos incentivos fiscais estaduais e municipais a partir de 2033. Um dos principais desafios será manter a capacidade de atrair investimento nesse contexto.
“Com a diminuição desses incentivos, há o risco de perda de competitividade, o que exigirá dos gestores públicos a adoção de estratégias alternativas. Como o desenvolvimento de programas de apoio às pequenas e médias empresas”, frisa.
Para ele, as mudanças devem afetar principalmente grandes empresas e setores que dependem fortemente de incentivos fiscais para reduzir custos e viabilizar projetos.
“Sem incentivos fiscais, tais empresas precisam criar mecanismos para contornar o impacto em seus fluxos de caixa. Muitas também terão sua carga tributária efetiva aumentada, exigindo uma revisão das estratégias financeiras para preservar a margem de lucro e manter a competitividade no mercado”, estima.
O projeto reduz em 10% benefícios fiscais e aumenta tributos sobre Bets, Fintechs, algumas instituições financeiras e juros sobre capital próprio (JCP). Além disso, estabelece regras mais rígidas para a concessão de benefícios tributários no país. A maior parte das mudanças entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.
A redução atingirá incentivos relacionados a tributos como PIS, Pasep, Cofins, IPI, IRPJ, entre outros. Entre os setores possivelmente afetados estão a indústria química, farmacêutica, empresas exportadoras e agropecuárias. Além de empresas de transporte rodoviário de passageiros e importadoras de fertilizantes, agrotóxicos e nafta petroquímica.
As casas de apostas on-line, conhecidas como Bets, terão sua tributação gradualmente elevada. Atualmente em 12%, chegará a 15% em 2028. Já as fintechs serão afetadas pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As fintechs e sociedades de capitalização passam de 15% para 20% até 2028, enquanto outras instituições financeiras terão alíquotas elevadas de 9% a 15% até 2028.
No caso dos juros sobre capital próprio, geralmente utilizados por grandes empresas para remunerar sócios e acionistas, a alíquota subirá de 15% para 17,5% no imposto de renda retido na fonte.
