Prefeitura anuncia pacote de ajuda e flexibiliza restrições

A Prefeitura de Goiânia anunciou hoje (11/05) pacote de medidas para ajudar o setor econômico da capital além de um novo decreto que flexibiliza ainda mais as restrições para as atividades econômicas, sociais e culturais. Com prazos de até 60 dias para a negociação, o novo Refis vai proporcionar descontos de 70% a 99% sobre a multas e juros para a regularização de débitos relativos ao IPTU, ITU, ISS e ISTI. Além disso, taxas, multas administrativas, como as aplicadas pelo Procon e pela Amma, contratos, aluguéis, indenizações, restituições, entre outros tipos de créditos, poderão ser perdoadas. As exceções ficam por conta das multas decorrentes da pandemia e multas de trânsito.

A proposta do Refis valerá por 60 dias e o perdão incidirá sobre as multas administrativas geradas de janeiro de 2020 até a publicação da lei. Por 30 dias serão reduzidas as alíquotas do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) da seguinte forma: nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação de até R$ 200 mil, de 0,50% para 0,25%; nas de R$ 200 mil a R$650 mil, de 1,0% para 0,50%; acima de R$ 650 mil, de 2% para 1%. Nas demais transmissões a alíquota ficará em 1,5% para até R$ 400 mil e 2% acima de R$ 400 mil.

A carteira da Dívida Ativa da Prefeitura tem 423.827 títulos, entre impostos, taxas, multas, entre outros créditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total. Hoje, em média, a taxa de inadimplência tributária de Goiânia é de 30%.

Flexibilizações

A Prefeitura anunciou também novas medidas de flexibilização para as atividades econômicas na capital. Entre as medidas, a reabertura do Zoológico de Goiânia e do Parque Mutirama, desde que respeitados 50% da capacidade de público; a realização a realização de eventos sociais como casamentos sem pista de dança e festas infantis, em que a capacidade não pode ultrapassar 150 pessoas; utilização de brinquedotecas e áreas comuns de condomínios residenciais; bares e restaurantes poderão funcionar sem restrição de horário, e as mesas poderão comportar até oito pessoas, duas a mais do que permitia o decreto anterior.

Principais medidas do novo decreto

Bares: lotação máxima de 50%, antes era 30%. Máximo de 8 pessoas por mesa, antes era 6. Permitido brinquedoteca com agendamento prévio.
Feiras livres: permissão de funcionar a parte de praça de alimentação, com consumo da comida no local. Permitido no máximo 4 pessoas por mesa e 30% da capacidade.
Mercado da 74: capacidade máxima de 50%. Pode show ao vivo com até 4 músicos.
Zoológico, Mutirama e clubes recreativos: abertura com capacidade máxima de 50%.
Eventos sociais: autorizados casamentos, festa de aniversário em salão de festa, espaço de criança e etc. Ocupação máxima deve ser de 50%, mas com teto de 150 pessoas. Não pode ter pista de dança.