Fieg orienta empresários sobre aplicação da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o impacto da legislação nos pequenos negócios foram debatidos pelo Conselho Temático da Micro, Pequena e Média Empresa (Compem-GO) da Fieg durante encontro on-line nesta terça-feira (26) que reuniu empresários de diversos setores. Sancionada em 2018, a legislação entrou em vigor em agosto de 2020, abrindo prazo para as empresas adequarem-se às novas regras, com diretrizes de como os dados pessoais de pessoas físicas e jurídicas podem ser coletados e tratados.

“Adequar-se à LGPD é uma obrigação legal. O descumprimento é punido com pesadíssimas multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, no limite de R$ 50 milhões. Além disso, a empresa também arca com responsabilidades civil, moral e patrimonial, no caso de vazamento de dados”, alertou a advogada trabalhista e assessora jurídica da Fieg, Lorena Blanco, ao lembrar que muitas empresas ainda carecem de adequação e correm atrás do tempo para ajustar procedimentos, sobretudo no tratamento de dados de empregados, terceirizados e fornecedores.

Lorena esclareceu que o posicionamento atual da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é pela orientação, sobretudo das micro, pequenas e médias empresas. Para tanto, o órgão tem publicado série com guias orientativos que incluem checklist para empresas que buscam se adequar. “O material é gratuito e está disponível no site da ANPD. O esforço é pela conscientização, orientação, e não em multar”, afirmou a especialista, ao reforçar a importância de as empresas adotarem boas práticas de governança e a disposição da Fieg em orientar empresários industriais nesse processo de tratamento dos dados.

Case Breadys

O encontro do Compem foi marcado também pela apresentação da empresa Breadys, do empresário Pedro Mendonça que, em plena pandemia, ampliou o negócio e projeta crescimento para 2022, inclusive com franqueamento de lojas. Especializada em massas sem glúten e sem lactose, a empresa, genuinamente goiana, é focada no conceito de cozinha afetiva, que se preocupa com consumidores e seleção de fornecedores.

A empresa iniciou a operação em 2018, quando trouxe um produto inédito para o mercado. A inovação fez o negócio ser selecionado para incubação na Universidade Federal de Goiás (UFG) e o propósito de inclusão alimentar passou a moldar o plano de crescimento da empresa, que se voltou ao desenvolvimento de produtos para pessoas com restrição e alergia alimentar (celíacos e intolerantes à lactose). “A carência de ofertas de produtos para esse público impulsionou o crescimento da empresa. Já temos planos para, a partir de 2022, também fornecer produtos sem caseína (proteína do leite)”, disse, ao destacar o apoio do Sebrae e do Senai.

Com quatro anos no mercado, a Breadys já atende pedidos de Brasília, Anápolis e São Paulo, além de manter duas lojas com atendimento presencial em Goiânia. Em 2022, é esperada a ampliação do negócio, com expansão de parcerias de revenda, investimentos para crescimento da capacidade de atendimento e estudo para franqueamento de lojas.

O presidente do Compem, Jaime Canedo, ressaltou o empreendedorismo da iniciativa, reforçando que a criatividade é um traço marcante dos negócios no País. “Precisamos incentivar essa característica com políticas que proporcionem longevidade aos negócios. O sucesso não está só no dinheiro, mas na satisfação de criar algo novo, inovador, ainda mais diante dos tantos desafios que temos em nosso ambiente de negócios”, frisou.