Alta dos juros do Pronampe leva empresários à inadimplência

As altas na taxa Selic, que foi fixada em 13,75% pelo Banco Central na última reunião do Copom, tiveram impacto direto nos contratos de financiamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), cujos juros totais saíram de 3,5% ano, em 2020, e chegaram a 19,75% agora (os 6% de juros dos financiamentos contratados na terceira fase do programa mais 13,75% da Selic), ou 1,65% ao mês. O resultado é uma média de inadimplência de 20% dos contratos, o que preocupa empresários e entidades representativas, que querem a renegociação dessas dívidas.

Ao EMPREENDER EM GOIÁS, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Goiás (FCDL), Valdir Ribeiro, disse que essa revisão é um clamor dos empresários, que estão pagando juros três vezes superiores ao que esperavam. Ele apresentou dados do setor de bares e restaurantes em Goiás que apontam que 73% dos empresários contrataram algum tipo de crédito em função da pandemia. Desses, 59% foram pelo Pronampe e 22% estão em atraso. “Eles simplesmente não estão conseguindo pagar. Se a situação continuar assim, com as dívidas se acumulando, muitos vão fechar”, afirma.

O presidente da FCDL acrescenta que os empresários, em crise, não tiveram outra alternativa, especialmente os de menor porte. “Foram pegando as linhas de crédito disponíveis, não sabíamos o que iria acontecer, mas também não havia o que fazer”, avalia. Ribeiro adianta que as entidades do setor produtivo esperam passar o período eleitoral para atuar no sentido de que essas dívidas sejam revistas e esses contratos, renegociados. “Estão sobrevivendo com muitas dificuldades”, relata.

Diretor-tesoureiro da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg), Rondinely Leal, pondera que a Selic teve um aumento de 511% de maio de 2020, quando estava a 2,25%, para agora e impacta esses contratos com taxa variável. Ele conta que muitos empresários adimplentes estão fazendo novos contratos para quitar os antigos. “Estão basicamente renovando as dívidas para pegar novo prazo de carência e esperar o comportamento da economia até lá”, analisa, acrescentando que é uma tática arriscada. “Estão buscando sobrevivência mensal”. Como parte dos contratos iniciou os pagamentos agora, Rondinely acredita que a inadimplência ainda vai crescer até o fim do ano.

O economista Aurélio Troncoso avalia que o Pronampe ainda é vantajoso, mesmo com as altas da Selic, especialmente se comparado com um crédito bancário comum. Ele cita o caso do financiamento de capital de giro, de quase 6% ao mês. Troncoso acredita que a taxa Selic ainda deve subir 0,25% ou 0,5% até o final do ano e que a inflação deverá fechar o ano em no máximo 7,8%, um ponto percentual acima da meta. “Essa taxa (do Pronampe) ainda é muito vantajosa. E temos um cenário de economia se aquecendo, o que deve aumentar mais ainda no final do ano, o mercado vai melhorar. Se a taxa Selic cair, o valor das parcelas de juros também vai cair. Preocupante seria se a inflação subir muito e a Selic também”, pondera o economista.

Aurélio Troncoso lembra que o Pronampe foi criado durante a pandemia, com uma taxa de Juro subsidiada pelo governo, de 2,25%, “uma das menores que já aconteceram no Brasil”, mas 1,25% de juros, chegando a 3,5% ao ano em 2020 ou 0,29% ao mês. “Foi muito bom para quem pegou naquela época, mas ela é variável e não fixa”, lembra. Para Troncoso, o governo jamais colocaria taxas maiores do que as de banco. “Essa ajuda o micro e pequeno ainda consegue pagar e o governo está dando um prazo a mais para pagar”, conclui.