segunda-feira, 6 de maio de 2024
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segundo e votação definitiva, o projeto de lei que reforma e moderniza a política estadual do cooperativismo no Estado. Objetiva estimular a concessão de incentivos, inclusive para a criação de cooperativas de geração de energia de fontes renováveis. Também inclui o estudo do cooperativismo nas escolas da rede pública (confira o projeto na íntegra aqui).
“A nova lei do cooperativismo no Estado é um importante avanço. Traz de forma clara, por exemplo, a possibilidade de suspensão do registro, na Junta Comercial do Estado, de cooperativas que não seguem a legislação pertinente. Temos evoluído muito em Goiás, mas ainda podemos avançar mais no marco regulatório do cooperativismo no Estado”, avalia o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira.
Presidente da Assembleia e autor do projeto, o deputado Lissauer Vieira afirma que o novo marco do cooperativismo goiano será fundamental para o setor. “Além de facilitar a concessão de incentivos fiscais e a tomada de crédito, traz a possibilidade de as sociedades cooperativistas participarem de processos licitatórios”, destaca.
O novo Marco Legal estimula o apoio técnico e operacional ao cooperativismo da agricultura familiar, bem como a contratação de cooperativas de serviços especializados em saúde pública. Incentiva a criação de fundo de apoio aos projetos ligados ao desenvolvimento sustentável; e possibilita a participação das sociedades cooperativas em processos licitatórios.
A lei ainda cria a possibilidade da Juceg aplicar a suspensão do registro das cooperativas, nos casos de descumprimento dos requisitos para arquivamento de seus atos. Aumenta o valor do crédito outorgado no ProGoiás para as cooperativas agroindustriais, desde que, no mínimo, 50% de seu transporte de cargas seja realizado por cooperativas de transporte. E institui a Semana Estadual do Cooperativismo, no período que antecede o primeiro sábado de julho.
A lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado.
