domingo, 28 de abril de 2024
Deputados aprovam projeto do governo de Goiás que cria contribuição sobre o agronegócio para bancar investimentos em infraestrutura.
A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (17/11) o projeto de lei do governo de Goiás que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Com um placar de 22 votos favoráveis e 16 contrários. Portanto, apenas com um voto a mais do que o mínimo necessário (21). A votação foi acompanhada por muitos representantes do agronegócio, o principal segmento afetado pela proposta. O fundo será bancado com taxação de 1,65% sobre a venda de produtos agropecuários.
Os deputados aprovaram também o projeto do governo que altera o o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) para adequá-lo à legislação para a devida inclusão do Fundeinfra. As duas matérias precisam ainda ser aprovadas em segunda votação.
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) justificou no projeto que o Fundeinfra vai bancar obras para melhorar a infraestrutura do Estado, especialmente na malha rodoviária. A estimativa é que o fundo arrecade pelo menos R$ 700 milhões por ano, podendo chegar a R$ 1 bilhão.
Caiado diz ainda que a cobrança é uma alternativa à queda na arrecadação do ICMS, com a cobrança menor de alíquotas sobre a comercialização de combustíveis em Goiás.
No projeto que altera o Código Tributário para a criação do Fundeinfra, o governador também cita a não aplicação do adicional de 2% para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo e à redução da alíquota aplicável aos referidos produtos.
Presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSD) justificou seu voto contra ao projeto do governo. Disse vivenciar com tristeza a taxação do setor do agronegócio. “Não é fácil produzir grãos, gerar renda, gerar divisas. Vocês estão aqui porque estão com o coração doendo. Será que nós vamos atrapalhar? Estou saindo daqui hoje extremamente triste”, lamentou.
Líder do Governo, o deputado Bruno Peixoto (UB) defendeu a aprovação do projeto. Enfatizou que trará melhorias ao Estado. “O projeto entregue pela Aprosoja e Fundepec ao governo mostra, com muita clareza, os recursos que o nosso Estado necessita para a recuperação de vias, pavimentadas e não pavimentadas. E assim o nosso governo vai agir”, afirmou.
“Essas ações, nesse primeiro momento, parecem ser difíceis. Mas não tenham dúvidas que em quatro anos aqueles que ora nos vaiam, estarão nos aplaudindo. Porque vamos recuperar toda a malha viária do estado de Goiás”, destacou.
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