Alíquotas do Fundeinfra vão de 0,5% a 1,65%

As alíquotas do Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra) em Goiás começam a vigorar na próxima semana e vão de 0,5% a 1,65%. Segundo decreto publicado nesta sexta-feira (30/12) pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) no Diário Oficial do Estado. Ele regulamenta os percentuais da contribuição que será cobrada sobre a comercialização de para cada produto agropecuário. A expectativa do governo é arrecadar, no mínimo, R$ 700 milhões a mais por ano.

Para contribuição ao Fundeinfra, incidirá 1,65% de alíquota sobre a comercialização da soja, 1,2% para cana-de-açúcar e 1,1% para o milho. O índice será de 0,50% para carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada e miúdo comestível resultantes do abate de gado bovino e bufalino. O porcentual ainda será de 1,65% para amianto, ferroliga, minério de cobre e seus concentrados, e ouro, incluindo o ouro platinado.

Conforme prometido pelo governador, as cadeias do frango e do leite estão de fora da contribuição. Além disso, o Fundeinfra não incide sobre a produção de pequenos produtores, que representam mais de 60% das propriedades rurais em Goiás.

O Fundeinfra terá incidência apenas em produtos que recebem benefícios fiscais e com caráter optativo. Mas se o produtor optar por não contribuir com o fundo, perderá as vantagens que vem recebendo em regimes especiais de tributação.

Os recursos arrecadados serão empregados em obras de recuperação de rodovias estaduais, construção de pontes e demais estruturas para atender o escoamento da produção agropecuária. A gestão dos recursos será feita em parceria com o setor produtivo, por meio de um conselho.

Fundepec

O governador Caiado determinou ainda que o acordo entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e o Fundo para o Desenvolvimento da Pecuária em Goiás (Fundepec), formado com recursos arrecadados dos pecuaristas, não seja renovado para 2023. O acordo para contribuição ao Fundepec termina neste mês de dezembro e a partir de 1º de janeiro de 2023 não haverá mais, pela Agrodefesa, essa cobrança aos produtores que atuam nas áreas de bovinocultura, suinocultura, abate de frangos e produção de leite.

Criado em 1997 pelas entidades do setor produtivo, o Fundepec é um fundo emergencial indenizatório para ressarcir pecuaristas em caso de perda de animais por doenças sanitárias e também para promover medidas de conscientização e auxílio na manutenção de um rebanho sadio. Vale ressaltar que o trabalho atuante do governo estadual, por meio da Agrodefesa, em parceria com pecuaristas e entidades representativas do setor, deu a Goiás o status de zona livre de aftosa sem vacinação a partir de 2023.

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