Assembleia aprova em definitivo o Fundeinfra

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (23/11), em segunda e definitiva votação, o Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra). Com a contribuição optativa de no máximo 1,65% sobre a venda de alguns produtos agropecuários, o fundo deve arrecadar pelo menos R$ 700 milhões por ano. Os recursos, promete o governador Ronaldo Caiado, serão utilizados para investimentos em obras de infraestrutura do Estado, especialmente na malha rodoviária estadual.

O projeto do governo foi aprovado por 22 votos favoráveis e 14 contrários dos deputados estaduais e agora segue para sanção do governador. Que também definirá o porcentual de contribuição de cada produto em posterior regulamentação da lei. A contribuição sobre a venda de produtos como milho, soja, cana de açúcar, exportação de carnes e minérios entrará em vigor em 2023.

O projeto aprovado em Goiás é similar ao fundo que existe há cinco anos em Mato Grosso, que já investiu R$ 5,5 bilhões nos últimos quatro anos em obras de infraestrutura. Líder do Governo Caiado na Assembleia, o deputado Bruno Peixoto (União Brasil) afirmou que a aprovação representa um ganho para os 7,3 milhões de goianos. Já o deputado Henrique Arantes (MDB) frisou que o fundo goiano não taxará pequenos produtores, que representam mais de 60% das propriedades rurais em Goiás.

Arrecadação

Com destinação exclusiva para obras que atendem o setor agropecuário, o Fundeinfra terá contribuição apenas de produtos que recebem benefícios fiscais e com caráter optativo. O produtor rural pode optar por não contribuir com o fundo. Entretanto, isto também vai impactar nas vantagens fiscais que recebe em regimes especiais de tributação. Com a criação do fundo, o governo de Goiás espera compensar parte da queda da arrecadação com a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica.

Os votos favoráveis foram dos deputados Álvaro Guimarães (UB), Bruno Peixoto (UB), Dr. Antonio (UB), Rubens Marques (UB), Tião Caroço (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), Charles Bento (MDB), Francisco Oliveira (MDB), Henrique Arantes (MDB), Lucas Calil (MDB), Thiago Albernaz (MDB), Zé da Imperial (MDB), Cairo Salim (PSD), Max Menezes (PSD), Wilde Cambão (PSD), Coronel Adailton (PRTB), Dr. Fernando Curado (PRTB), Julio Pina (PRTB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Rafael Gouveia (Republicanos) e Henrique César (PSC)

.Votaram contra a matéria: Lissauer Vieira (PSD), Amauri Ribeiro (UB), Chico KGL (UB), Cláudio Meirelles (PL), Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Paulo Trabalho (PL), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Zé Carapô (Pros).

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