Fundepec pede a pecuaristas para manterem contribuição

O Fundo Emergencial para a Sanidade Animal de Goiás (Fundepec-GO) conclama aos produtores rurais para a necessidade de continuarem com as contribuições. Para isto, divulgou nesta quarta-feira (4/1) uma nova oficial em reação à informação do governo de Goiás, na última sexta-feira (30/12). Ela informa que o governo decidiu que a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) não renovaria o convênio com o Fundepec.

“O Fundepec é um fundo 100% privado. Foi criado para realizar ações de emergência sanitária e indenizar produtores em casos de ocorrência de doenças como febre aftosa. Nunca houve contribuição por meio de cobrança da Agrodefesa, conforme divulgado”, afirmou o presidente do Conselho de Administração do Fundo, Antônio Flávio Camilo de Lima.

Ele destaca que o Fundepec foi criado em 1997. E, nesses quase 25 anos, sobrevive de doações voluntárias dos pecuaristas. Com efeito, diz Antônio Flávio, o Fundo chegou a repassar R$ 1,5 milhão por ano à Agrodefesa, como contribuição para as ações emergenciais do órgão. “Agora nos chamou a atenção a divulgação dessa inverdade por parte do governo. Que nunca contribuiu, direta ou indiretamente, não tem nenhuma participação no Fundepec”, diz.

Surpreendido

Ex-secretário estadual da Agricutura, Antônio Flávio ressalta que o Fundepec estabeleceu Termo de Cooperação com a Agrodefesa. Ele expirou em 31 de dezembro de 2022, mas havia interesse em renová-lo. “Fomos surpreendidos por esse gesto do governo”, afirmou. Acrescenta ainda que o Fundo é auditado por três auditores independentes e tem transparência total e estrutura enxuta, com quatro funcionários. “São mais de 20 anos de parceria”, justifica.

Para ele, o governo estadual “presta um desserviço ao setor agropecuário ao descontinuar a cooperação”. “A impressão que fica é a de que o governo tenta amenizar o estrago que fez no setor agropecuário ao criar essa contribuição do agro para o Fundeinfra”, argumenta.

Aliás, a nota ainda ressalta que as taxas do Fundeinfra não substituem as contribuições ao Fundepec. “Temos de estar vigilantes. O fato de Goiás ser declarado livre da aftosa sem vacinação não quer dizer que é momento de baixar a guarda”, pontua. Observa ainda que um fundo privado como o Fundepec tem muito mais agilidade para tomar qualquer medida emergencial. “Isso foi demonstrado ao longo dos anos”, analisa.

O EMPREENDER EM GOIÁS (EG) pediu um posicionamento do governo de Goiás, por meio da Agrodefesa e da Secretaria da Agricultura do Estado, mas ainda não obteve retorno. O espaço continua aberto.

Confira na íntegra a nota do Fundepec:

O FUNDEPEC recebeu com surpresa a notícia veiculada por órgãos de comunicação, que trata de eventual determinação por parte do Governo Estadual, sobre a não renovação de Termo de Cooperação entre a Agrodefesa e o FUNDEPEC. Ante ao exposto fazemos as seguintes ponderações:

1. O FUNDEPEC é um Fundo Privado, voltado para ações emergenciais e de indenização para doenças de notificação compulsória (Febre Aftosa, Influenza Aviária e Peste Suína), dos segmentos da bovinocultura, avicultura e suinocultura;
2. Considerando a importância do serviço de Defesa Sanitária Animal e a necessidade de agilidade nas ações, o FUNDEPEC celebra desde o início dos anos 2000, cooperações com o Governo do Estado, por meio de repasses financeiros para a Agrodefesa;
3. Nunca existiu acordo para a contribuição ao FUNDEPEC por meio de cobrança pela Agrodefesa aos pecuaristas, conforme divulgado;
4. As contribuições financeiras ao FUNDEPEC são feitas exclusivamente por pecuaristas de forma voluntária, e recolhidas por meio das indústrias dos segmentos, não havendo nenhuma participação do Governo do Estado;
5. Os Fundos Sanitários Indenizatórios Privados, dentre eles o FUNDEPEC, são prioritários para a obtenção e manutenção do status sanitário vigente, conforme considera o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (IN 44 de 02 de outubro de 2007);
6. O status de zona livre de aftosa sem vacinação, não significa o fim de “preocupações”, apenas reforça a necessidade de maior atenção e agilidade pela cadeia produtiva, com especial atenção ao serviço oficial de Defesa Sanitária; Diante do exposto, reiteramos a necessidade da continuidade das contribuições dos pecuaristas e indústrias ao FUNDEPEC, vez que as taxas do Fundeinfra, não substituem as contribuições ao FUNDEPEC.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
FUNDEPEC-GOIÁS