Prazo para pagamento do Pronampe é ampliado

O prazo máximo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) aumentou de 48 para 72 meses. A decisão foi tomada pelo plenário do Senado. Além disso, foi estipulada uma carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo.

O texto, que segue para sanção do presidente Lula (PT), manteve a ampliação de 60 para 72 meses o prazo de pagamento nos casos em que a empresa contratante tenha sido reconhecida pelo governo federal com o Selo Emprega + Mulher. A taxa máxima aplicável será fixada por ato do secretário de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O dinheiro pode ser usado para investimentos, como a compra de equipamentos e a realização de reformas; para despesas operacionais, como o pagamento de salários dos funcionários, pagamento de contas e a compra de mercadorias. É proibido o uso destes empréstimos visando a distribuição de lucros.

Um dos objetivos do Pronampe é o de preservação de postos de trabalho em número igual ou superior ao que existia no último dia do ano anterior da contratação da linha de crédito. Os empregos devem ser mantidos a partir da data da contratação até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
O texto aprovado da MP prevê que as empresas deverão manter por igual prazo o quantitativo de empregados registrados no último dia do ano anterior ao da prorrogação.

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