quarta-feira, 1 de maio de 2024
Governador goiano destacou que a União arrecada R$ 1,4 trilhão, enquanto Estados e municípios arrecadam em torno de R$ 960 bilhões.
O governador Ronaldo Caiado (UB) voltou a questionar a proposta de reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional. De Portugal, onde participa do XI Fórum Jurídico de Lisboa, Caiado frisou para a Globo News que, nos moldes atuais, a matéria promove concentração de poder e vai prejudicar Estados em crescimento. Inclusive, Goiás. “É reconhecido por vários economistas que a proposta tira a autonomia dos entes federados. Isso é inaceitável, inadmissível “, reiterou.
Atualmente, os Estados e municípios têm a autonomia de definir as alíquotas de impostos cobrados. Da forma como está, disse o governador, o texto da reforma tributária estabelece a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Na prática, vai mudar a forma de cobrança atual dos Estados e municípios sobre bens e serviços. Estes, passarão a seguir um modelo nacional com alíquota única, permitindo assim, uma sobrecarga aos estados com menor capacidade de arrecadação.
O modelo, na avaliação de Caiado, nivela e engessa as unidades da Federação que possuem realidades distintas. “Um exemplo: Goiás cresceu no ano passado 6,6% enquanto o país cresceu 2,9%. Então, cada Estado tem a sua característica”, afirmou. “O que nós queremos é que Goiás não venha viver de uma mesada que vai ser decidida por um comitê federal, onde a legislação é toda do governo federal”, frisou.
Outro dado destacado pelo governador goiano foi que a União arrecada R$ 1,4 trilhão, enquanto Estados e municípios arrecadam em torno de R$ 960 bilhões. “Agora, querem entrar com 80% da arrecadação de Estados e municípios, e a União apenas com 20%. Ora, é ilógico, é irreal”, frisou. A matéria tem previsão de ser votada na Câmara dos Deputados a partir de julho, mas Caiado aponta que não há nenhuma base consistente para o texto ser aprovado como está.
Já em entrevista à rede CNN, Ronaldo Caiado criticou a falta de simulação para um tema que exige grande debate. “Não é momento de achismo. Vai mexer com a vida de todos os brasileiros, porque ninguém mora na União, mora lá no município”, afirmou. O governador questionou que, em princípio, a alíquota neutra seria de 25%. Mas que passou a haver concessões a diversos segmentos a fim de aumentar a adesão, como Zona Franca de Manaus e empresas que optam pelo Simples Nacional, o que pode ampliar esse percentual.
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