Programas de crédito rural têm mudanças

O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24/7) mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Proagro Mais.

A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira (20/7). Entre as mudanças está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos. Mas apenas as financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002.

Nacionalização

Outra mudança, no Manual de Crédito Rural (MCR), é o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima (80 cavalos-vapor) para tratores e motocultivadores financiados pelo Pronaf. Além da dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis.

Também atribui ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) os critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais. Que tenham sistema de produção de base agroecológica ou em transição. Esses critérios garantem aos empreendimentos que se enquadrem nesse perfil a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.

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