segunda-feira, 29 de abril de 2024
A votação do projeto da reforma tributária no Senado já tem datas: 7 a 9 de novembro. O relatório final será apresentado em 24 de outubro.
A votação do projeto da reforma tributária no Senado já tem datas: 7 a 9 de novembro. Para isto, o relator do texto na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), garante que vai apresentar o seu relatório em 24 de outubro. De acordo com ele, os presidentes do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram esse calendário.
“Houve uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre. Ficou acertado o dia 24 para apresentação e leitura do relatório na CCJ. Como tem feriado, acaba votando no dia 7 na CCJ e vai para plenário 7, 8 ou 9 [de novembro] para votar”, informou Braga.
Ele reuniu-se nesta terça-feira (10/10) com os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Paraná, Ratinho Júnior; e de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. Todos apresentaram sugestões de mudanças para o relator.
Jorginho Mello disse que os governadores pediram a criação de um fundo constitucional para a região Sul. A exemplo dos que já existem para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por sua vez, Eduardo Leite pediu que a PEC da reforma estabeleça o critério de divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. Ao todo, o relator Braga já recebeu mais de 380 emendas de senadores ao projeto.
O projeto prevê a criação de um Conselho Federativo do IBS e do Fundo de Desenvolvimento Regional. Aliás, uma proposta muito criticada pelo governador Ronaldo Caiado (UB). O senador Braga disse que o Conselho Federativo será um comitê gestor apenas, que arrecada e distribui, nos moldes do comitê gestor do Simples Nacional. “Sem competência para iniciativas legislativas e sem competências para decidir questões federativas”, frisou, adiantando possíveis mudanças no texto da PEC.
O senador acrescentou que o Fundo de Desenvolvimento Regional a ser criado será “um grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões” e servirá para a redução das desigualdades econômicas e sociais. Entretanto, Braga disse que as fontes de recursos do fundo terão que ser muito bem definidas, para que haja recursos suficientes para alavancar o desenvolvimento de todas as regiões.
