sábado, 4 de maio de 2024
Ronaldo Caiado e Cláudio Castro alertam na FGV sobre a insegurança gerada pelo atual projeto de reforma tributária que tramita no Congresso.
O governador Ronaldo Caiado (UB) criticou novamente nesta segunda-feira (21/8) o projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Ao lado de juristas e lideranças políticas de todo o país, participou da abertura do seminário Reflexões Sobre a Reforma Tributária, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro (RJ).
“Nunca imaginei na minha vida, com seis mandatos no Congresso, que a Casa votaria a criação de um Conselho Federativo. Que país no mundo, com as proporções do nosso, implantou isso? Em que apenas 54 pessoas vão lidar e imaginar as dificuldades de cada município de Goiás e do Brasil? Não tem o menor fundamento e afronta a democracia. Não podemos imaginar o Brasil como uma Alemanha ou uma França. Ele é continental. Hoje, a reforma tira prerrogativas dos estados”, disse Caiado.
Apresentando dados de estudo do Instituto Mauro Borges (IMB), Caiado demonstrou que 102 municípios goianos passariam a registrar perdas nos repasses da arrecadação de impostos. Em média, o prejuízo representa 21% da arrecadação dessas cidades, segundo o levantamento.
O governador Cláudio Castro (RJ) também demonstrou insegurança com a atual proposta de reforma tributária. “A parte que nos importa virá por lei complementar. Votamos um esqueleto sem saber o que virá para preencher ele. As premissas sobre alíquotas, a distribuição desse Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional, isso tudo preocupa os governadores. A questão tributária e o pacto federativo, que deveriam caminhar juntos, hoje capengam. Como democratas, temos que olhar pelo Brasil todo. Estados que vivem de ICMS ou de transferência são todos brasileiros”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convidou todos os governadores e governadoras do país para uma audiência no plenário da Casa, no próximo dia 29. “A perspectiva de unificação e simplificação, além de uma tributação no destino e não na origem, nos agrada. Os contrapontos do meu amigo, governador Ronaldo Caiado, são balizados e devem ser considerados pelo Senado. Como Casa da Federação, ouviremos todos os entes. Da nossa parte, não haverá nenhuma poda”, salientou o senador.
“Defendo princípios no que tange à questão tributária, como a eficiência, a previsibilidade e, juntamente, como uma gêmea, a transparência. Eu quero saber o quanto pago de imposto no meu pãozinho, quais são as regras de isenções fiscais. Não podemos olhar para o lado tributário como fonte de impostos apenas, mas como um mecanismo pelo qual se nivela e aniquila certas diferenças sociais. O processo é lento, mas isso tudo está em pauta e temos muito para discutir e evoluir”, disse o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal.
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