sábado, 27 de abril de 2024
Incentivos são para usinas de etanol derivado de milho e para fabricantes de geradores de energia elétrica.
O governo enviou para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) dois projetos de lei que ampliam os incentivos fiscais para empresas no Estado. Um é específico para usinas de etanol derivado de milho. Outro para fabricantes de geradores de energia elétrica.
Os projetos dispõem sobre a adesão complementar de Goiás a benefícios fiscais previstos na legislação do Mato Grosso do Sul. Que se dará, em ambos os casos, nos termos da Lei Complementar Federal no 160/17 e do Convênio ICMS no 190/17.
Considerada a relevância da produção de etanol hidratado combustível “para a geração de emprego e renda e para a arrecadação de impostos no Estado”, fica permitida “a concessão de benefício fiscal ao estabelecimento de etanol hidratado combustível derivado de milho”, diz o primeiro projeto.
A Secretaria de Estado da Economia explica que os estabelecimentos em Goiás estão sujeitos a uma carga tributária diferente da aplicada aos estabelecimentos no Mato Grosso do Sul. O que pode afastar investimentos no setor”.
Assim, com a concessão do benefício por Goiás, haverá “o estímulo produção agrícola pelo aumento da demanda por milho, o avanço e a implementação de novas tecnologias para a produção de etanol hidratado de milho, a atração de investimentos, a geração de renda e empregos e a redução da dependência de fontes de energia convencionais”.
O segundo projeto destaca a relevância do segmento econômico industrial como motivação para “permitir a concessão de benefícios fiscais aos industriais fabricantes de: grupos geradores de energia elétrica; máquinas, equipamentos e componentes destinados à aferição ou à geração de energia elétrica, por meio de fontes renováveis definidos em regulamento; partes e peças de grupos geradores de energia elétrica definidas em regulamento; e motores definidos em regulamento”.
Na justificativa, a Secretaria de Economia afirma que a medida “fortalecerá a base industrial goiana, com geração de empregos qualificados e com ampliação da oferta de produtos estratégicos no campo energético”. Promover a inovação tecnológica e consolidar Goiás como referência na produção de energia limpa são outros ganhos mencionados.
A Alego já aprovou projeto do deputado Veter Martins (Patriota) que prorroga a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) para até 30 de junho de 2024. Mas somente para os imóveis no Polo Empresarial Goiás, em Aparecida de Goiânia. O projeto foi para a sanção (ou veto) do governador Caiado.
