domingo, 28 de abril de 2024
Entidades do setor produtivo goiano se organizam para acompanhar a elaboração das leis complementares da reforma tributária.
Com a promulgação nesta semana da reforma tributária pelo Congresso, entidades do setor produtivo goiano se organizam para acompanhar a elaboração das leis complementares. Inclusive, com a criação de grupos de trabalho. São estas leis complementares que definirão os desdobramentos da alteração constitucional. Ao EMPRENDER EM GOIÁS, presidentes de algumas das principais entidades destacaram a importância de manter a vigilância e a mobilização para as etapas seguintes.
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel revelou que está sendo estruturado um grupo de trabalho na entidade. “Vamos estudar como atuar nas leis complementares. Elas vão definir uma série de coisas que, tanto podem amenizar o impacto dessa reforma, ou piorar a situação”, diz.
Mabel lembrou que fez críticas quando a reforma tributária ainda estava em discussão no Congresso. “Entendemos que a reforma teve problemas sobre os quais nos manifestamos, em relação aos incentivos fiscais, ao desenvolvimento de Goiás. Agora, que está aprovada, vamos focar nestas ações”, afirma.
Presidente do Sistema OCB, Luis Alberto Pereira avalia que as próximas etapas são muito importantes. Poisserão as leis complementares que vão detalhar os comandos gerais da PEC. “De uma forma geral, estaremos muito atentos nas questões referentes a: fundo de desenvolvimento regional; transição para os novos tributos e ressarcimento de saldos credores; modelo operacional de cobrança, arrecadação e obrigações acessórias e transição federativa”, enfatiza.
Luis Alberto chama a atenção para um ponto que interessa ao cooperativismo e que terá empenho extra do setor. “De uma forma especial, para o cooperativismo, nos interessa muito a regulamentação do ato cooperativo, seus efeitos e as hipóteses de transferência e aproveitamento de crédito nas operações amparadas por ele”, diz.
Marcelo Baiocchi, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio), diz que o foco da entidade também será as leis complementares. “O que nos preocupa muito é a forma híbrida, a transição, quando teremos de ficar fazendo duas contabilidades. Particularmente, não imagino como isso funcionará dentro dos escritórios de contabilidade. Um único CNPJ com duas formas de arrecadação e a apuração para recolher tributos”, frisa.
“Outro fator que preocupa os comerciantes é imposto sobre imposto, a bitributação. Porque o sistema híbrido não foi eliminado com a reforma e isso pode gerar um ônus maior”, explica. “O empenho das entidades empresariais, agora, é debater e discutir as leis complementares durante esses 240 dias de prazo para isso”, diz.
