sábado, 27 de abril de 2024
A indústria goiana colhe bons resultados desde 2022, mas as últimas decisões do governo federal devem afetar o setor em 2024.
A indústria goiana vem colhendo bons resultados desde 2022. Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que houve crescimento de 3,8% nos dez primeiros meses do ano passado. E deve registrar alta positiva em 2023, principalmente por causa dos bons resultados do agronegócio. Mas quais são as expectativas para 2024?
Pelas últimas decisões do governo federal, existe forte apreensão no setor.
Se não bastassem os impactos da reforma tributária ao setor produtivo, o governo Lula, com Medida Provisória 1.202 editada no apagar das luzes de 2023, provocou insegurança jurídica. Ela anula a decisão do Congresso Nacional que tinha prorrogado a folha de pagamento de 17 setores da economia. Para o setor industrial goiano, a decisão irá inviabilizar investimentos e geração de emprego e renda.
“A gente percebe que, com o ajuste fiscal, o governo federal só quer aumentar a arrecadação. Isso acaba provocando arrocho fiscal. É prejudicial ao setor produtivo. Não há uma contrapartida para conter os gastos. Para piorar ainda mais, tivemos a MP 1.202”, frisa Cláudio Henrique de Oliveira, assessor econômico da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG).
No pacote do governo, estão o retorno gradual da cobrança de impostos, uma mudança de impacto no benefício do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Além de redução de aproveitamento de crédito oriundo de decisões judiciais e a Lei da Subvenção (MP 1185), que vai afetar os benefícios fiscais do Produzir ou Fomentar, já que o saldo de 70% vai ser tributado pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Para o economista, diante deste quadro, é necessário que as entidades participem da discussão das leis complementares que vão regular a reforma tributária. Com o objetivo de ficar mais claro vários pontos como, por exemplo, a facilitação da linha de crédito para que haja investimentos que são tido como necessários.
“Os investimentos tecnológicos são importantes para ajudar a ter uma maior competitividade dos produtos no mercado, na capacitação de profissionais, investimentos científicos e de infraestrutura”, ressalta Cláudio Henrique. Ele lembra que um dos principais entraves, atualmente, está sendo a energia elétrica.
Presidente executivo da Associação Pró-Desenvolvimento do Industrial do Estado de Goiás (Adial), Edwal Freitas Portilho pontua ainda que a perda de incentivos fiscais é algo que tem preocupado muito o setor. São responsáveis por trazer novas empresas para Goiás e ainda estimular a competitividade dos produtos com os mercados interno e externo.
“A Medida Provisória 1185 já retira 43,2% do que o Estado entrega para União, nas subvenções, nos investimentos. Estamos muito preocupados, já que teremos de conviver com dois sistemas tributários. A contabilidade vai piorar e a simplificação não vai acontecer”, frisa.
Outro ponto preocupante da reforma tributária é a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que vai unificar cinco tributos em um só. Para Edwal Portilho, se a alíquota desse imposto oscilar de 27% a 30%, pode afetar o consumo.
“Haverá redução de investimentos e essas taxas provocarão a diminuição do consumo. Porque a população brasileira não tem renda para assumir um custo desse, já que os incentivos fiscais estaduais e federais colaboram na redução dos custos”, pontua.
