Valor da contribuição do MEI terá aumento

Na última quarta-feira (27/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o novo salário mínimo para o ano de 2024, elevando-o para R$ 1.412. Com a mudança, todos os benefícios concedidos pelo governo federal foram ajustados desde segunda-feira (1º/01). Os novos valores foram publicados no Decreto 11.864/23 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A medida impacta diretamente as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Agora, com o novo piso salarial de R$ 1.412, os MEIs deverão desembolsar entre R$ 71,6 e R$ 76,6 mensais, dependendo do tipo de atividade. Para o MEI Caminhoneiro, os valores são um pouco mais elevados, variando de R$ 170,44 a R$ 175,44.

O cálculo das contribuições inclui 5% do salário mínimo, acrescido de valores específicos para atividades de serviço, comércio ou indústria. Aqueles que estão sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) pagarão R$ 71,6, enquanto os vinculados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desembolsarão R$ 75,6.

Para os MEIs que precisam arcar com ambos os impostos (ISS e ICMS), a contribuição mensal será de R$ 76,6.

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