segunda-feira, 29 de abril de 2024
As pequenas e médias empresas já podem migrar para o Mercado Livre de Energia, com contratos mais baratos. Saiba como fazer.
As pequenas e médias empresas brasileiras já podem migrar para o Mercado Livre de Energia. Trata-se de um ambiente onde, além de escolherem o fornecedor, têm espaço para discutir preço, quantidade necessária para uso, período de recebimento e forma de pagamento.
A vantagem da migração para o mercado livre é a redução dos custos com a energia, com contratos de geração de energia mais baratos do que os atuais no mercado cativo. Além disso, há previsibilidade. Porque no ato da compra, o empresário já se sabe quanto vai pagar pela geração.
Deve beneficiar principalmente as empresas que contratam energia em alta tensão, como supermercados e padarias, e têm contas em torno de R$ 9 mil por mês. Até o fim do ano passado, essas empresas só podiam comprar energia com a distribuidora local. Em Goiás, com a Equatorial. Somente os consumidores com demanda de no mínimo 500 kilowatts podiam participar do mercado livre.
“A partir de 2024, todos os consumidores que estiverem ligados em alta tensão poderão ser livres, independentemente da demanda contratada. Basta estarem conectados na alta tensão que são elegíveis a ser livre”, diz Daniela Alcaro, sócia da Stima Energia.
O mercado brasileiro de energia se divide em duas partes. Os consumidores cativos estão no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde compram energia de concessionárias de distribuição, como a Equatorial Goiás. Nesse caso, o cliente paga somente uma fatura de energia mensal, concentrando o serviço de distribuição e a geração de energia.
A outra parte é o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Estão incluídos os consumidores que exercem a escolha e podem comprar a energia diretamente dos geradores ou de comercializadores. Com condições negociadas livremente em contratos bilaterais.
O cliente paga pelo serviço de distribuição por meio de uma fatura a uma concessionária local com tarifa regulada pelo governo. E ainda uma ou mais faturas referentes à compra da energia com o preço negociado no contrato.
“A empresa fará contrato com uma distribuidora e passará a pagar duas faturas: uma à distribuidora pelo transporte e outra para o fornecedor de energia”, explica Daniela. A função da comercializadora é fazer todo o processo de migração desse consumidor. Ele tem que comunicar à distribuidora e apresentar uma série de documentos. Além de estar ligado à comercializadora, para que saiba o consumo dele e informe à Câmara de Comercialização de Energia.
Então, há um processo para a contabilidade da medição da fatura e dos contratos, feito por uma comercializadora varejista responsável por passar todas as informações. Haverá um relógio medidor de energia para dizer quanto ele está consumindo, o que poderá ser conferido junto com a fatura da varejista.
Os consumidores residenciais ainda não têm permissão para migrar para o mercado livre. Mas várias associações e agentes do mercado de energia reivindicam a abertura total do Mercado Livre, para que todos possam se beneficiar da redução de custos.
O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, defende a expansão permanente do mercado. “Entendemos que um importante passo foi dado. Entretanto, propomos que a abertura do mercado, que tanto defendemos, deverá, obrigatoriamente, ser realizada de forma contínua, previsível e, principalmente, de maneira sustentável para o setor elétrico nacional”.
