domingo, 27 de abril de 2025
Quem ganha acima de R$ 50 mil por mês passará a ter um valor mínimo de imposto a ser pago, pela proposta do governo Lula.
Isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil era, de fato, uma promessa de campanha do presidente Lula (PT). Mas o projeto, apresentado oficialmente nesta terça-feira (18/3), foi além para abarcar faixas da população nas quais a popularidade do governo petista vem caindo a cada pesquisa.
Contribuintes que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7 mil manterão as atuais faixas de tributação até R$ 5 mil. Mas ganharão um crédito sobre o que exceder esse valor, o que, na prática, reduz o imposto pago.
A proposta prevê que quem ganha mais de R$ 50 mil pague uma alíquota efetiva mínima de IR. Que começará em zero e chegará a 10% para renda mensal a partir de R$ 100 mil. Isto, para compensar uma renúncia de R$ 25,8 bilhões.
Quem ganha acima de R$ 600 mil por ano passa a ter um valor mínimo de imposto. Independentemente das deduções ou outros benefícios fiscais. A compensação fará com que o governo arrecade, segundo a Receita, R$ 34,12 bilhões no próximo ano.
A equipe econômica estima que 141 mil contribuintes “super-ricos” pagam menos IR do que deveriam. Para verificar a tributação desse grupo, toda a renda da pessoa física será computada, como salários, aluguéis, pensões, lucros e dividendos.
O governo Lula pretende correr para aprovar a mudança no Congresso até dezembro, a fim de que entre em vigor em 2026, ano eleitoral.
As declarações de Lula e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na cerimônia de entrega do projeto sinalizaram uma queda de braço sobre os ajustes para compensar a isenção. Embora a tendência seja de aprovação devido ao caráter popular da medida.
O Congresso resiste a uma fonte de compensação inteiramente voltada à taxação dos mais ricos, e Motta deixou claro que haverá modificação. Já Lula usou a cerimônia para reforçar a ideia de que a medida é uma aposta para que “a sociedade volte a acreditar nas pessoas que elegeram”.
