quarta-feira, 16 de julho de 2025
Programa beneficia micro e pequenas empresas exportadoras, incluindo as optantes do Simples Nacional.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2/7) o Projeto de Lei Complementar que cria o programa Acredita Exportação. A iniciativa permite a devolução de tributos às empresas optantes do Simples Nacional, pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação.
O projeto também altera a lei que define quem deve pagar os tributos quando há suspensão por uso de regime especial. A responsabilidade será da compradora das mercadorias, e não do fornecedor, desde que os limites estejam corretamente indicados na nota fiscal.
Sancionado pelo presidente Lula, o Acredita Exportação restituirá o percentual de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por micro e pequenas empresas. Valor correspondente à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
A devolução pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário.
Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, em 2024 o universo de micro e pequenas empresas exportadoras representou 40%. Ou seja: 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no período.
Atualmente, os pequenos negócios representam cerca de 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e somam mais de 12 milhões de empresas no país. Apesar dessa força, as exportações das MPEs representam apenas 1% do volume total do Brasil. Um dos principais obstáculos está na desinformação sobre os processos de exportação e nos custos envolvidos.
