Gigante do setor sucroenergético busca regularizar passivos tributários no Estado enquanto avança na maior reestruturação de sua história.

A Raízen deu mais um passo em seu amplo processo de reestruturação financeira. O conselho de administração da companhia aprovou a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) do Estado de Goiás. Essa iniciativa permitirá à empresa renegociar débitos e encerrar litígios relacionados ao ICMS com os benefícios previstos na legislação estadual.
Embora a companhia não tenha informado o montante que será incluído no programa goiano, a decisão ocorre em um contexto de forte pressão sobre seu balanço. Durante as negociações com credores financeiros, a Raízen revelou possuir R$ 25 bilhões em litígios tributários, classificados como perdas prováveis ou possíveis.
Desse total, aproximadamente R$ 4 bilhões correspondem a disputas envolvendo ICMS, tributo de competência dos estados. A empresa, no entanto, não detalhou quanto desse passivo está concentrado em Goiás.
A adesão ao Refis goiano faz parte da estratégia traçada pela companhia para reorganizar sua estrutura financeira. Pelo plano de recuperação extrajudicial aprovado pelos credores, a renegociação dos passivos tributários é considerada uma etapa essencial para a conclusão do processo de reestruturação.
Na prática, o programa estadual permite que empresas regularizem débitos de ICMS com redução de multas e juros, além de condições facilitadas de pagamento, diminuindo significativamente o custo das disputas fiscais.
Para uma empresa com elevado volume de contingências tributárias, a medida representa não apenas redução de riscos jurídicos, mas também maior previsibilidade financeira.
A regularização tributária ocorre poucas semanas após a Raízen concluir a renegociação de R$ 65 bilhões em dívidas financeiras, considerada uma das maiores operações de reestruturação corporativa do país.
O acordo prevê mudanças relevantes na estrutura de capital da companhia, incluindo a conversão de parte dos créditos em participação acionária. Atualmente, gestoras especializadas em ativos estressados negociam com os credores a aquisição desses créditos que futuramente serão transformados em ações da empresa.
O movimento busca reduzir o nível de alavancagem financeira da companhia e recuperar sua capacidade de investimento.
Embora o valor da adesão ao Refis não tenha sido divulgado, a decisão tem potencial de ampliar a arrecadação estadual ao permitir a recuperação de créditos tributários que permaneciam em discussão administrativa ou judicial.
Para o governo de Goiás, programas dessa natureza costumam acelerar a entrada de recursos no caixa estadual e reduzir o estoque de litígios tributários. Para a empresa, o benefício é a diminuição do passivo fiscal e a eliminação de incertezas que ainda pesam sobre seu processo de recuperação financeira.
A adesão ao Refis reforça que a estratégia da Raízen vai além da renegociação com bancos e investidores. A companhia busca agora reduzir também seu elevado passivo tributário, considerado um dos principais desafios para a estabilização financeira após a reestruturação bilionária de seu endividamento.
A Raízen é uma das maiores empresas integradas de energia do mundo e uma das principais companhias do agronegócio brasileiro. Criada em 2011 por meio de uma joint venture entre a Cosan e a anglo-holandesa Shell, a empresa atua em toda a cadeia de produção e distribuição de combustíveis, açúcar, etanol e bioenergia.
A companhia é líder na produção de etanol de cana-de-açúcar e uma das maiores exportadoras de açúcar do Brasil. Também opera uma ampla rede de distribuição de combustíveis da marca Shell, além de investir em combustíveis renováveis, biogás, bioeletricidade e etanol de segunda geração (E2G).