Comércio ilegal retira R$ 179,2 bilhões do varejo

O comércio ilegal provoca perdas anuais de R$ 179,2 bilhões em vendas formais, montante equivalente a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. As informações são do levantamento apresentado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

 Além disso, a evasão fiscal associada a essas atividades alcança R$ 74,8 bilhões por ano, reduzindo recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

O levantamento apresentado CNC destaca também que o avanço do comércio ilegal no Brasil tem reduzido a arrecadação pública e comprometido a competitividade das empresas formais. 

“O comércio, os serviços e o turismo vêm sofrendo fortemente com essa questão da pirataria e do comércio ilegal. É um tema prioritário para o setor, porque afeta diretamente a competitividade das empresas e gera perdas econômicas muito significativas”, afirmou o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes.

Consequências

O economista observou que, ao longo dos últimos 15 anos, o comércio ilegal praticamente dobrou no Brasil, ampliando os desafios enfrentados pelos empresários que atuam dentro da legalidade.

Segundo ele, à medida que o comércio ilegal se expande, ocorre uma redução da atividade econômica formal, comprometendo o crescimento do PIB e afetando diferentes segmentos produtivos.

O estudo apresentado pela CNC mostra que os impactos se espalham por toda a sociedade. Entre as consequências apontadas estão a redução das receitas das empresas, a compressão das margens de lucro, a diminuição da capacidade de investimento, a perda de empregos formais e o enfraquecimento das instituições públicas.

Círculo vicioso

Além disso, a entidade alerta para a formação de um ciclo vicioso: menos arrecadação resulta em menor capacidade de investimento público, o que pode comprometer a qualidade institucional e favorecer ainda mais o avanço do comércio ilegal.

Bentes também chamou atenção para os riscos associados à circulação de produtos sem controle regulatório, que ultrapassam as questões econômicas.

Como exemplo, citou apreensões recentes de produtos comercializados ilegalmente, inclusive itens que podem representar ameaças à saúde dos consumidores.

Segundo ele, o contrabando e a pirataria têm alcançado uma variedade crescente de mercadorias, incluindo produtos que exigem controle sanitário e certificações de segurança.

“O problema não é apenas econômico. Há também riscos à saúde e à segurança do consumidor quando produtos entram no mercado sem qualquer controle ou fiscalização”, observou.

Causas estruturais

Ao apresentar o estudo da CNC, Bentes destacou que o comércio ilegal não pode ser explicado apenas pela atuação de organizações criminosas ou pela fragilidade da fiscalização.

De acordo com a análise da CNC, três fatores estruturais contribuem para a expansão desse mercado: a baixa competitividade de parte do setor formal, a elevada carga tributária incidente sobre diversos produtos e a fragilidade institucional relacionada à fiscalização e à aplicação de penalidades.

A avaliação da entidade é que o combate ao problema exige enfrentar simultaneamente essas causas, criando condições para que as empresas formais consigam competir em melhores condições.

Agenda

Como caminhos para reduzir a participação do comércio ilegal na economia, a CNC defende ações coordenadas em três frentes principais: aumento da eficiência das empresas formais, revisão da estrutura tributária e fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle.

A entidade argumenta que a modernização dos processos produtivos e comerciais, aliada à simplificação tributária e ao aperfeiçoamento das instituições responsáveis pelo combate à ilegalidade, pode contribuir para reduzir os incentivos econômicos que alimentam esse mercado.