Caiado diz que reforma tributária terá resistência

O governador Ronaldo Caiado (UB) tem criticado de forma veemente as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 110/2019 e 45/2019, que alteram o sistema tributário nacional. E cobrado a definição de critérios claros para o futuro texto da reforma tributária no País. O governador pede “moderação, equilíbrio e simulação” no debate, a fim de estabelecer com clareza as prerrogativas dos Estados.

“Nós não podemos, em nome de uma reforma tributária, comprometer a federação”, afirmou Caiado. Faz referência à ideia de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a partir da unificação de PIS, ICMS e Confins, entre outros, com arrecadação gerida pelo governo federal.

Insegurança

Caiado reconhece a importância da reforma, “desde que haja sensatez para alterar a legislação, de forma a atender Estados e municípios”. Para ele, há insegurança quanto à posterior regulamentação, que dependerá da aprovação de leis complementares, cujo conteúdo ainda não está sendo debatido. “Não posso ficar numa situação onde vão ditar normas sobre o que é prioridade para Goiás, onde é que vai acontecer, se vai receber a mesada, se não vai”, disse.

O governador goiano afirmou que a matéria enfrentará resistência. “Conheço bem o Congresso. Acho que na Câmara pode ter esse sentimento, mas no Senado Federal, onde cada Estado tem o seu peso igual, o jogo será diferente e nós vamos ter talvez uma maior oportunidade de dar poderes e preservar poderes dos prefeitos, dos governadores, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores”, finalizou.

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