segunda-feira, 29 de abril de 2024
Ministro Fernando Haddad considera a reforma tributária entre “as três ou cinco medidas” mais importantes para o País.
A reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20 anos. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso na Marcha em Defesa dos Municípios, ele afirmou que esse prazo evitará que as prefeituras percam recursos. Haddad defendeu a urgência de aprovação da reforma, citando o alto volume de processos judiciais em torno de disputas que envolvem impostos no País.
Segundo ele, a união para aprovar a reforma tributária é necessária para mudar o sistema e incentivar o crescimento da economia. “Aqui não é guerra federativa, entre Estados, municípios e União. Estamos ouvindo dos 27 governadores que essa reforma tributária é justa, porque coloca o cidadão acima de tudo. Ele tem que estar no alto das prioridades”, declarou.
Haddad considerou a reforma tributária entre “as três ou cinco medidas” mais importantes para o País. Além da mudança no sistema de impostos, ele citou a reforma no sistema de crédito e o novo marco fiscal, como as principais medidas do governo na área econômica.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que os prefeitos não devem temer a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente administrado pelos municípios, com o Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela repetiu o argumento de que a reforma tributária não retirará recursos dos municípios e poderá resultar em mais receitas, por causa do crescimento da economia.
“Esta reforma tributária é a única bala de prata que temos. Embora mantenha a arrecadação igualitária nos primeiros 20 anos, faz a indústria ser competitiva”, declarou. A ministra reiterou que o governo Lula pretende criar um fundo constitucional para compensar eventuais perdas de recursos durante o prazo de transição.
Relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse haver comprometimento dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em relação ao tema. Segundo ele, existe a disposição dos dois em botarem o tema em votação ainda este ano.
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A extensão do prazo de transição é porque sabem que a reforma não assegura desenvolvimento econômico, pelo contrário os objetivos são: aumentar a arrecadação, acabar com os incentivos e/ou benefícios fiscais, pela mudança no sistema de tributação, passando da origem para o destino e reconcentrar riqueza nas regiões mais ricas.
Quando a Tebet, acordar MT, já terá perdido como os demais Estados, das regiões: centro-oeste, norte e nordeste a condição de continuar desenvolvendo e também reduzir as desigualdades sociais e regionais presentes neles e com relação as regiões: sul e sudeste.
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