segunda-feira, 29 de abril de 2024
As PEC´s propõem que o ICMS, o PIS/Cofins e o ISS sejam substituídos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O economista Júlio Paschoal faz um alerta: a aprovação de uma das PECs (45 ou 110) que trata da reforma tributária será prejudicial ao Estado, já que ambas propõem a tributação sobre o consumo. “Isso pode provocar saída de várias indústrias em Goiás para cidades médias ou capitais de outros Estados. Principalmente os das regiões Sul e Sudeste do País. É preciso manter o sistema origem e destino. Porque as empresas de outros Estados e as eminentemente goianas têm como mercado consumidor justamente estes grandes centros”, afirma ao EMPREENDER EM GOIÁS (EG).
O governo Lula sinaliza que deve aproveitar partes da PEC 110, que está no Senado, para diminuir resistências dos senadores à reforma tributária. Mesmo assim, a ideia é que as mudanças tenham como base principal a PEC 45, que está na Câmara dos Deputados e foi elaborada pelo atual secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
As PECs 45 e 110 propõem que o ICMS, o PIS/Cofins e o ISS sejam substituídos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A principal diferença é que a PEC 45 propõe um único IBS, ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA), para governos federal, estaduais e municipais. Já a 110 propõe um IVA dual, sendo um para a União e outro para entes subnacionais. Há também diferenças menores, ligadas a benefícios fiscais e intervalo de transição do modelo atual para o novo.
Júlio Paschoal, que já trabalhou na Secretaria de Economia do Estado, afirma que é importante manter as políticas de incentivos fiscais para garantir a sobrevivência e permanência de grandes indústrias e empresas no Estado. Do contrário, frisa, Goiás pode perder muitas empresas. E, consequentemente, arrecadação de ICMS.
O economista lembra que o PIB de Goiás, conforme o último levantamento do IBGE, é formado basicamente pelo setor de serviços (61,9%), indústria (23,6%) e agropecuário (14,5%). As empresas voltadas ao agronegócio que trabalham com exportação são isentas do recolhimento do ICMS, pois são beneficiadas pela Lei Kandir.
“A indústria é a força motriz da economia. Ela qualifica o agronegócio e fortalece o setor de serviços. Com os incentivos fiscais, ela torna-se mais competitiva nos mercados potenciais de consumo. Quando está em baixa prejudica ambos. O setor de serviços favorece a arrecadação de ISS e não de ICMS”, finaliza.
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