Empresários querem garantir incentivos na reforma tributária

Os empresários goianos querem garantir a manutenção dos incentivos fiscais, concedidos através do ICMS até 2032, no projeto de reforma tributária em discussão no Congresso. Pelo projeto de lei, esses incentivos cessarão em 2027. Será quando deverá entrar um vigor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Ele vai substituir os cinco principais tributos IPI, ICMS, PIS, Cofins e ISS, com alíquota de 25%. Outro tributo será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo o presidente da Federação das Indústria do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, setor produtivo goiano é a favor de uma reforma tributária ampla. Desde que não venha prejudicar mais as empresas, sobretudo com mais impostos. Além de não gerar impacto negativo para aquelas que deixarão de usufruir os incentivos fiscais.

O assunto foi discutido na tarde desta quarta-feira (15/3) no encontro do Fórum Empresarial e Adial Brasil, no auditório da Fieg. Estavam presentes o secretário nacional da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o coordenador do Grupo de Trabalho na Câmara Federal, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); e o representante goiano no GT, deputado Glaustin da Fokus (Podemos).

O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, entregou um ofício com sugestões para o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. O documento também foi assinado pelo presidente nacional do Sistema OCB, Márcio Lopes. Frisou sobre o problema da incidência da dupla tributação sobre as cooperativas. “Precisamos colocar na reforma tributária a questão da incidência de tributação dupla no mesmo ato. Essa questão não está bem clara na nossa legislação e gostaríamos de aproveitar essa reforma para ficar melhor definida”, afirmou.

Política única

Appy antecipou que, pelo atual projeto da reforma, as políticas de incentivos fiscais adotadas por todos Estados com suas próprias leis, será única, sem regionalismo. E que as empresas terão de quatro a cinco anos para fazerem a migração para o IVA. Citou que os dois textos em discussão preveem a adoção de alíquota uniforme para todos os bens e serviços e a vedação a benefícios fiscais. Além disto, disse que a administração e a gestão do novo imposto serão integradas.

Appy assegurou que não haverá aumento da carga tributária sobre o consumo e que cada Estado e município terá a liberdade de fixar a alíquota do IVA. Que poderá ser maior ou menor do que a alíquota de referência. “O contribuinte vai pagar o que já paga hoje. Porém, de forma simples e transparente. Atualmente o consumidor sabe que paga muitos impostos, mas não sabe o quanto paga”, destacou.

Crescimento do PIB

Pelo projeto da reforma tributária, em discussão no Congresso, haverá redução dos custos burocráticos de pagamento dos impostos, da cumulatividade que onera investimentos e exportações. Acabará com a falta de transparência e as tensões federativas. Com o novo modelo tributário, a previsão do governo federal é que, em 15 anos, haverá um crescimento adicional da economia de 12%. Isto representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022, garantindo impactos positivos em todos os setores da economia.

Durante a reunião, os integrantes do Fórum Empresarial entregaram um documento relatando as preocupações com a garantia da competitividade às empresas, crescimento econômico sustentável e a importância da redução das desigualdades regionais. Reafirmaram a importância de uma proposta aceitável que simplifique o sistema tributário, tornando-o mais racional e diminuindo os obstáculos para o funcionamento das empresas.

O documento foi assinado pelos presidentes das Federações da Indústria, do Comércio, da Agricultura, das Associações Comercial, das Câmaras de Dirigentes Lojistas, da Adial e da OCB Goiás.

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