domingo, 5 de maio de 2024
Governador disse que a reforma trata apenas de três impostos federais, enquanto estados e municípios vão contribuir com mais de 60%.
O governador Ronaldo Caiado (UB) diz que Estados e municípios serão mais prejudicados com o projeto de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. E que, se aprovada, haverá contestação na Justiça pelas perdas de arrecadação de tributos estaduais e municipais. Ele participou nesta terça-feira (13/6), por videoconferência, de reunião com governadores do Centro-Oeste e o relator da proposta, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PB).
O projeto prevê a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a unificação da cobrança de tributos como IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS. Desta forma, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Caiado criticou que a reforma trata apenas de três impostos federais, o que significa 35% de tudo que é tratado no projeto, enquanto estados e municípios vão contribuir com mais de 60%. “O que assistimos é uma concentração maior de arrecadação da União, retirando a sobrevivência dos demais federados”, enfatizou.
“Com o potencial que Goiás tem – nós já crescemos 2,5 vezes mais que o Brasil em 2022 – não podemos ser submetidos a uma regra que venha tirar todo esse desempenho. Isso é danoso”, disse o governador.
Outra preocupação levantada por Caiado é que a reforma impede a concessão de incentivos fiscais como forma de atração a novos negócios para Goiás. “Fizemos um altíssimo investimento nessa política. A criação de um fundo de desenvolvimento não vai cobrir isso e faz com que haja uma perda substantiva da nossa capacidade de investimento”, ressaltou.
O governador disse ainda que estudos de técnicos da área econômica do Estado mostram que os países que implantaram o IVA, exceto Polônia e Romênia, tiveram redução significativa de crescimento. “E se buscarmos países paralelos ao Brasil, a Argentina afundou”, comparou.
Segundo Caiado, todas as preocupações exigem atenção. “Sou favorável à simplificação, mas não tirando as prerrogativas dos entes federados. Não é uma verdade que o IVA vai trazer crescimento e melhorar a vida das empresas no Brasil. Pelo contrário, vai trazer uma instabilidade muito forte no primeiro momento e a tendência é provocar um recuo nos investimentos”, afirmou.
