sábado, 4 de maio de 2024
Governo, empresários e parlamentares da bancada federal goiana defendem mudanças no projeto de reforma tributária que tramita no Congresso.
O governador Ronaldo Caiado (UB) conseguiu nesta sexta-feira (30/6) amplo apoio do setor empresarial goiano contra o atual projeto de reforma tributária. Em reunião no auditório do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, representantes do governo e do setor empresarial criticaram o atual em tramitação no Congresso Nacional. Afirmaram que promove insegurança em todo processo produtivo do Estado, além de engessar a autonomia de governadores e de prefeitos.
“Que respeitem a vontade do povo e a Constituição que reconhece municípios e estados como entes federados”, destacou Caiado, ao abrir a reunião. O governador enfatizou que gestores públicos não foram eleitos para se tornarem “simples ordenadores de despesas que vão receber mesadas de Brasília”.
“Nenhum prefeito quer perder a capacidade de gerir sua cidade, a capacidade criativa que tem. A Assembleia Legislativa servirá para quê? Prefeitos e prefeitas, governadores e governadoras sabem onde está a carência maior, o ponto que precisa de alavancar. Isso é da política”, enfatizou Caiado. Ele enfatizou novamente que o atual projeto concentra o poder na União.
“O Centro-Oeste é o novo eldorado do Brasil. Os dados (do IBGE) mostram a pujança e o crescimento da região, do Norte e do Nordeste também. Temos que nos unir. Algumas indústrias vão ganhar com a reforma, mas a grande maioria vai perder. Vamos ter impacto grande nos profissionais liberais e na classe média”, disse o vice-governador Daniel Vilela (MDB).
A secretária estadual de Economia, Selene Peres Nunes, e o secretário-geral de Governo (SGG), Adriano da Rocha Lima, apresentaram dados sobre os impactos da atual reforma tributária para a economia goiana. Rocha Lima disse que há indefinição sobre alíquota a ser cobrada pelo futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse imposto deve substituir o ICMS e o ISS a partir de 2033. O secretário frisou que haverá prejuízos para os setores de educação, saúde e alimentação, além de risco de desemprego e de concentração industrial.
Selene Peres disse que a transição de um regime para o outro pode fazer do setor empresarial refém de dois sistemas de arrecadação. Além disso, citou que o esvaziamento da política tributária em Goiás pode gerar perda de capacidade de investimentos públicos. É que deve afetar, por exemplo, fundos como Protege e Fundeinfra.
Há a possibilidade da reforma engessar benefícios fiscais para a indústria como o Fomentar, o Produzir e o ProGoiás. “É a quebra do pacto federativo, de uma cláusula pétrea da Constituição Federal. Gera insegurança jurídica. É uma questão que, por estar na Constituição, não pode ser remetida para lei complementar”, enfatizou.
Presidente da Adial Brasil, José Alves Filho definiu a atual reforma tributária como “danosa, inconstitucional e catástrofe para todos os municípios do Brasil”. Para o presidente da Fieg, Sandro Mabel, a proposta tornará o sistema tributário nacional “uma confusão”. Líder da bancada goiana na Câmara, a deputada federal Flávia Morais (PDT) ressaltou que Goiás tem apenas 17 deputados em um universo de 513 representantes. Mas que o colegiado goiano trabalhará para defender o Estado.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD) reforçou que audiências e mais debates serão realizados no Senado sobre a proposta da reforma tributária. Segundo ele, para “mitigar as perdas de arrecadação”. Convém lembrar que Vanderlan é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na Casa, por onde o projeto deve começar a tramitar.
