Recuperação Fiscal: Estado recebe nota máxima

O governo de Goiás recebeu nota A no Relatório de Avaliação do Regime de Recuperação Fiscal, elaborado pela equipe técnica do Ministério da Fazenda. O documento atesta que o Estado cumpre integralmente as exigências no primeiro semestre de 2023. O mesmo resultado foi obtido no documento que avalia o desempenho em todo o ano de 2022. Os indicadores apontam que Goiás está totalmente adimplente com as metas exigidas pelo governo federal.

No relatório semestral deste ano consta que a implementação das medidas de ajuste fiscal nos prazos e formas previstas no programa está realizada. E que o Estado cumpriu todas as vedações estabelecidas, o que torna o Estado adimplente. “Não constatadas violações às vedações previstas na lei ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e constatado o cumprimento das metas e compromissos fiscais, a classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal é A”, atesta o documento.

Já no relatório anual de 2022, consta que o Estado cumpriu as metas de resultado primário e restos a pagar. Ademais, o crescimento das despesas primárias foi inferior à variação do IPCA no período. Atestando que o Estado cumpriu o teto de gastos do RRF em 2022.

“O Estado de Goiás cumpriu suas metas fiscais de resultado primário e de estoque de restos a pagar em proporção da Receita Corrente Líquida, assim como o compromisso de limitar o crescimento de suas despesas primárias ao aumento da inflação ao consumidor, razão pela qual, o indicador III (metas e compromissos fiscais) resulta em A”, registrou o documento.