sábado, 15 de março de 2025
Conforme o BC, cerca de 8 milhões de chaves PIX estão com alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal.
O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (6/3) novas medidas para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. A principal mudança determina que instituições financeiras e de pagamento excluam chaves de pessoas físicas e jurídicas cuja situação cadastral esteja irregular na Receita Federal.
Cerca de 8 milhões de chaves estão com alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF do titular. E, por isso, podem ser suspensas.
Ou seja: CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
Vale ressaltar que a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringe o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos. Mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
A mudança, segundo a instituição, serve para que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, diz o BC.
No comunicado, o BC anunciou que proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.
“Pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix”, esclarece.
O BC liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida que restringiu a iniciação de transações Pix em dispositivos de acesso não-cadastrados a valor de, no máximo, R$ 200, em vigor desde novembro de 2024, estava impedindo transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor a partir de dispositivos não-cadastrados.
Ainda em sua nota, o Banco Central reforçou que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. “Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix. A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo”, diz o texto.
