Menos impostos e mais produtos

Por Júlio Paschoal

O ano de 2021, no Brasil e em Goiás, superou as expectativas em termos fiscais.

A arrecadação de ICMS cresceu 18,0%, puxada pelo aumento dos preços dos combustíveis, das tarifas de energia elétrica e também pelo substancial aumento no recolhimento ao Fundo de Proteção Social-PROTEGE.

O ganho real da receita de ICMS, foi de (7,88%), isto quando se deduz o percentual de crescimento da arrecadação de ICMS em 2021, da inflação registrada pelo IPCA (10,42%). A receita total no ano passado chegou a R$ 21 bilhões. O desconto nos incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual à classe empresarial passou de 6% para 15% em 2019.

A estratégia do governo estadual para forçar a migração dos programas anteriores ao Progoiás foi a de aumentar o recolhimento por parte das empresas, que integram o (Fomentar e/ou Produzir) e reduzir em etapas, a começar com 10% e chegar a 6% em 2022, as que integram o programa atual.

O aumento no recolhimento ao Fundo contribuiu para uma arrecadação R$1,18 bilhão, sendo esta 14,0% maior do que o arrecadado em 2020.
No ano de 2022, tudo indica que novo recorde haverá de acontecer, pois os ajustes na taxa de câmbio tendem a continuar devido ao avanço da pandemia sobre os mercados mundiais, novas altas dos combustíveis fósseis e a pressão do déficit fiscal no mercado doméstico.

Se por um lado a carga tributária no Brasil favoreceu a receita pública, por outro prejudicou o setor produtivo levando-o a transferir ao consumidor o aumento dos custos operacionais das empresas. A transferência de custos operacionais ao consumo levou a uma inflação de dois dígitos, fato que não se verificava desde 2015.

No Estado de Goiás, o IPVA teve alta neste ano de 50%. A Secretaria da Economia baseou em qual índice de inflação para fazer tal correção? Em nenhum, pois o maior foi o IGP/FGV, que alcançou 17%, isso demonstra a ganância por tributar e arrecadar.

A explicação da equipe econômica local é a de que o imposto está ligado ao valor venal dos veículos automotores.

No entanto, um Estado, que teve ganho real de arrecadação do ICMS, o seu principal imposto, não necessitava corrigir o IPVA acima do índice oficial de inflação, o IPCA, que ficou em 10,42%, num ambiente de pandemia.

O país precisa de menos impostos e mais produção, do contrário a taxa de desemprego de quem procurou uma oportunidade no mercado de trabalho nos últimos dois anos continuará na casa de 13%. Já a taxa dos que procuraram por empregos nos últimos três anos, segundo o IBGE, reduziu 1 ponto percentual, mesmo assim continua alta em 5%.

O governo federal se movimenta para reduzir os impostos sobre os combustíveis.

A matéria  está na Câmara Federal e o governo pretende com ela modificar a lei 101/97, a de Responsabilidade Fiscal, para que havendo isenção do PIS e do COFINS  nos combustíveis, não tenha que indicar fonte alternativa de recursos.

Os governos estaduais deveriam fazer o mesmo com o ICMS. Até porque as alíquotas desse imposto sobre os combustíveis estão muito altas, vejamos. Em Goiás, a alíquota de ICMS sobre a gasolina está em 30%, do etanol 25% e do óleo diesel, 16%, excessivamente onerosa e tem impactado no preço final de todos combustíveis.

A continuar nesse caminho, recordes de arrecadação continuarão a ser batidos, às custas de menor produção e mais desemprego.

Júlio Paschoal é economista e professor da UEG.
julioalfredorosa@gmail.com