Márcio Andrade: “Postos não são um segmento de criminosos”

Às vésperas da reoneração dos combustíveis – retomada da cobrança de impostos federais, suspensa até o dia 28 deste mês – os empresários do setor de postos estão apreensivos. Algumas distribuidoras já começaram a elevar os preços e o cenário projetado é de necessidade de captar financiamento para ter capital de giro em um dos momentos de juros mais elevados da história brasileira.

Em entrevista ao EMPREENDER EM GOIÁS (EG), o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Márcio Andrade, avalia que o aumento de preços é ruim para todos, empresários e consumidores. Também critica a forma como a fiscalização tem atuado sobre postos de combustíveis em Goiás, sem considerar uma média histórica das margens de lucro, mas apenas o cenário imediato. O empresário diz ainda que o setor cresce na mesma proporção do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás.

Como os postos de combustíveis têm lidado com a expectativa da volta da cobrança de ICMS sobre os produtos, a reoneração?

Estamos sofrendo com a expectativa de novos aumentos. Há muitas dúvidas e o governo vem demorando muito para definir, deixa para fazer isso muito em cima da hora. O mercado fica nervoso às vésperas de aumentos, os pedidos aumentam, as distribuidoras começam a aumentar os preços antes da hora. É um transtorno para os empresários, que têm de investir para ter estoque maior em função do reajuste. O ideal seria que a decisão fosse tomada com antecedência. Sabemos que a parte técnica do governo é favorável à volta da cobrança e a parte política, contrária.

Essa situação, de as distribuidoras aumentarem os preços, já está acontecendo ou é iminente?

Algumas distribuidoras começaram devagar, aos poucos, mas já está acontecendo em algumas. Todas elas têm cotas da Petrobras, que são mais rígidas, programadas com antecedência. Com pedidos acima das cotas, elas aumentam o preço para tentar chegar com produto até o final do mês. É uma situação proporcionada pela oferta e procura.

Alguns postos já aumentaram preços e, inclusive, foram multados pelo Procon Goiás. Por que isso aconteceu?

O preço dos combustíveis, assim como de qualquer outro produto, não é estático e é determinado por diversos fatores. Assim como alguns postos sobem, outros descem. Aqui temos um mercado pulverizado. Não temos grandes redes. Cada empresário faz seu preço, por isso ele oscila. O mercado de combustíveis é livre, mas é muito controlado, o que é um contrassenso que prejudica o consumidor. Se baixou o preço sem motivo, não tem fiscalização. Mas se o empresário resolve voltar ao preço praticado anteriormente, é fiscalizado.

“Temos explicação para tudo o que está acontecendo. Não é ganância, não é questão de querer prejudicar o consumidor.“

No caso da fiscalização recente, foi apontado que haveria margens de lucro abusivas (leia aqui).

A margem é considerada abusiva, mas se olha apenas o momento atual, não se faz uma investigação do histórico de margens de lucro do estabelecimento, dos últimos seis meses, por exemplo. Nós, do Sindiposto, vemos como errôneo olhar só o momento, sem considerar o histórico.

A redução dos impostos dos combustíveis tem reflexo direto nesse processo?

Sim. Observe um exemplo: se eu tenho uma margem de 10% sobre o combustível vendido a 7 reais o litro, tenho 70 centavos por litro, terei um lucro de 70 mil reais em 100 mil litros vendidos. Depois, o preço médio caiu para 5 reais. Se eu continuar com a mesma margem de lucro, de 10%, terei 50 mil reais vendendo os mesmos 100 mil litros. Foi preciso, em alguns casos, aumentar a margem percentual. As despesas não diminuíram, apenas os preços de referência.

Temos explicação para tudo o que está acontecendo. Não é ganância, não é questão de querer prejudicar o consumidor. Segundo o Procon, em setembro do ano passado, foram notificados 111 postos, mas foram constatadas supostas abusividades em 11, ou seja, 100 postos não praticam abuso. Não se trata de prática generalizada, não é um segmento de criminosos, abusadores. Uma minoria teria praticado abusos, mas ainda haverá a fase de defesa.

A iminente reoneração, na próxima semana, causará aumento de preço ao consumidor?

Caso se confirme, o produto ficará mais caro para o consumidor e o impacto será grande: média de 68 centavos no preço do litro da gasolina e de 33 centavos no litro do etanol. O diesel não terá impacto. Deverá haver redução do consumo, o que também impacta de forma negativa para os empresários. Eles terão de reforçar o capital de giro para manter o mesmo estoque e, em um cenário muito positivo, manter o mesmo nível de vendas. E isso em um momento em que os juros estão muito altos. Será preciso buscar dinheiro mais caro para vender o mesmo tanto, ou seja, cai a rentabilidade.

Como tem sido o comportamento do mercado nos últimos dez anos? Mais postos abriram ou fecharam?

Tivemos mais aberturas, o mercado cresceu e isso é bom para todos, porque a livre concorrência beneficia também o consumidor. Historicamente, o segmento é muito controlado e regulado. Antigamente, precisava de influência política para ter um posto, na época do antigo Departamento Nacional de Combustíveis, controlado por militares. As autorizações eram concedidas em Brasília.

Houve mudança na legislação, nos órgãos de controle e hoje é muito mais simples ter um posto. O uso do solo depende da legislação municipal, mas tendo esse uso aprovado e cumprindo todas as exigências, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) faz o registro. Então, a abertura foi facilitada.

É possível estimar esse crescimento?

O crescimento do mercado dos combustíveis cresce na mesma proporção do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2022, a venda de combustíveis no Brasil cresceu entre 2,5% e 3%. É preciso destacar ainda que há um nível de burocracia e de investimentos altos. Para um posto pequeno, só para a estrutura física, sem o valor do imóvel, o investimento é de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões, atendendo todas as exigências legais.

“A livre concorrência é o melhor para o consumidor, porque é ela quem vai proporcionar preço mais justo.”

Como está o avanço em Goiás das redes e postos sem bandeira?

Temos algumas redes em atividade, mas a quantidade de postos deles fica pulverizada. Em Goiânia, temos uma rede com 40 postos e outra com mais de 100 postos, no Brasil inteiro. Então eles ficam diluídos na cidade. A tendência do mercado, devido a todas essas especificidades, é ter escala, porque as margens são reduzidas. Ou tem escala ou tem uma estrutura pequena, familiar. São os extremos que temos hoje no mercado, devido ao tanto de exigências e às margens pequenas.

Ainda em relação à fiscalização. O senhor é crítico de que ela aconteça?

Não critico a fiscalização. Quanto mais, melhor, e não só em relação ao preço, mas também à qualidade do produto. Inclusive nós mesmos, do Sindiposto, fazemos denúncias, não só ao Procon, mas à Delegacia do Consumidor, à Secretaria de Economia, para que a concorrência seja a mais leal, justa e livre. A livre concorrência é o melhor para o consumidor, porque é ela quem vai proporcionar preço mais justo porque exige do empresário que ele seja mais eficiente.

Mas, em excesso, ela pode inibir benefícios. Por exemplo, um posto pode ter receio de lançar alguma promoção agora e depois ser punido, quando voltar às margens praticadas anteriormente. A repressão muito grande sobre as empresas prejudica. É preciso deixar o mercado livre e atuar se houver alguma prática anticoncorrencial, como dumping e cartelização. Essas, sim, são prejudiciais ao consumidor.