O Banco Central e a taxa de juros

O Banco Central, sendo a autoridade monetária, tem como missão controlar o estoque de moeda na economia. A instituição financeira em questão exerce esse papel através do aumento ou redução dos depósitos compulsórios junto à rede bancária e também decidindo sobre as taxas básicas de juros na economia.

O que tem permeado a discussão, nesses primeiros três meses de governo, é até que ponto essa atuação é ou não prejudicial à economia.

A partir do governo anterior, o BC tornou-se independente, lhe assegurando a autonomia necessária para conduzir a política monetária, sem com isso sofrer influência de quem está à frente do governo central.

A independência transcende o governo que lhe deu causa, ferindo assim a suscetibilidade, uma vez que se tenta passar para a sociedade que por ter integrado um governo de direita, que a equipe do BC deseja boicotar o governo atual.

Nada disso. Em uma economia globalizada, não se decide a taxa de juros olhando apenas o mercado interno. Mas principalmente, o cenário externo que não está nada estável.

Há um conflito bélico entre duas nações europeias, o que tem contribuído para o encarecimento dos custos operacionais das empresas que integram os setores que compõem a atividade econômica. E também dependem diretamente de commodities como petróleo, fertilizantes, trigo, gás natural, dentre outros produtos importantes para a economia global.

A de se destacar também o fechamento de duas instituições financeiras nos EUA, que financiam projetos de inovação e podem contaminar outros bancos, mesmo o governo americano ter garantido o que é de direito de seus correntistas.

O fechamento dos bancos no mercado americano não traz problemas ao setor financeiro brasileiro. Isso porque  lá se tratam de instituições menores e regionais, diferente das de caráter nacional que atuam por aqui.

No mercado interno, o novo governo abriu com um déficit fiscal de R$ 221 bilhões financiados com os títulos públicos, remunerados pela taxa Selic, atualmente em 13,75%  ao ano.

Diante disso, percebe-se que para iniciar a redução dos juros básicos, é necessário que o governo central sinalize de onde virão os recursos para reduzi-los e de fato começar a abatê-los, trazendo com isso segurança aos investidores.

A busca pelo equilíbrio fiscal é fundamental. Só o alcance dele poderá alongar o prazo de vencimento da dívida pública e, com isso, o governo ter um prazo maior para honrar seus compromissos junto a terceiros, com taxas de juros menores.

Portanto o problema não está na condição do Banco Central se é ou não independente. Mas, sim no que o governo federal está entregando, para acalmar o mercado e com isso reduzir o nível de especulação.

O simples fato do ministro da Fazenda acenar que o Banco Central tem gordura para queimar, em função das medidas já tomadas pela equipe econômica, não levará por si só a reduzir as taxas de juros no mercado interno.

A responsabilidade fiscal está no centro da questão. Se houver, abre espaço para redução das taxas de juros, o contrário não.

Júlio Paschoal é economista e professor da UEG
julioalfredorosa@gmail.com