Arcabouço Fiscal x Gastos Públicos

A divulgação para a sociedade, de maneira geral, do novo arcabouço fiscal deve ocorrer próximo a semana santa. As primeiras notícias da nova metodologia são muito boas e devem começar a abrir o caminho para que nos meses subsequentes, ao anúncio da nova política de gastos, possa haver por parte do Banco Central o início do processo de redução das taxas básicas de juros, também conhecida como SELIC.

A proposta que será apresentada inicialmente aos deputados federais e senadores, mostra acuidade com o processo de responsabilidade fiscal. Tudo que faltava ao governo para que o Banco Central sinalize a possibilidade de reduzir os juros, como desejam os agentes públicos e políticos.

Na nova regra, as despesas serão fixadas em 70% das receitas, diferente do modelo atual, que são fixadas em 100% previsto a arrecadar. A exceção ficará por conta dos gastos com educação e saúde, que permanecerão na casa de 100% da receita pública.

Se a meta estipulada não vier a ser cumprida no primeiro ano, no seguinte as despesas públicas cairão para 50% das receitas totais. Havendo descumprimento no ano seguinte, os gastos públicos não poderão passar de 30%, o que sem dúvida, irá criar uma dificuldade para administrar o país.

Se por um lado poderá inviabilizar a administração pública, por outro mostrará a preocupação do governo com a responsabilidade fiscal, o que será muito bom.

Na mesma linha, o superávit primário passará de 3,5% do PIB para 0,5% desse indicador, dando mais folga para cumprir com suas metas e ainda realizar novos investimentos.

Há também no documento a sinalização para zerar o déficit fiscal, em 2026, último ano do governo.  A liquidação desse déficit dentro do exercício do mandato trará segurança ao mercado, favorecendo novos investimentos e também a opção por parte do Banco Central de incentivar a produção e não mais o rentismo. Isso tem sido sua tônica, prejudicando assim a retomada sustentável, de todos os setores que compõem a atividade econômica: primário (agricultura, pecuária e extrativismo), secundário (construção civil e indústria de transformação ) e, por fim, o terciário (varejo, atacado, intermediação financeira e outros serviços).

Portanto a responsabilidade fiscal na economia é o primeiro passo para a retomada da atividade econômica.  A máxima vale tanto para governos liberais quanto para sociais democratas.

Há 29 anos está em curso no país o Plano Real, cujo tripé macroeconômico assenta nos regimes de metas de inflação, taxas de câmbio flutuantes e equilíbrio fiscal.

A estabilização monetária deve ser perseguida sem descolar da necessidade de garantir o pleno emprego dos fatores de produção.

Portanto, a estabilização de preços é o principal programa de transferência de renda, esta mantém o poder aquisitivo da população, enquanto o pleno emprego permite o crescimento com desenvolvimento econômico e justiça social.

Júlio Paschoal é economista e professor da UEG
julioalfredorosa@gmail.com