Sama volta a lucrar depois de retomar produção e vendas

A mineradora Sama, do grupo Eternit, retornou parcialmente as suas atividades no ano passado em Minaçu (GO), beneficiada com projeto de lei do governo de Goiás que autorizou, para fins exclusivos de exportação, a extração e o beneficiamento de amianto da variedade crisotila. No ano passado, a Sama exportou 75 mil toneladas de fibra crisotila. Desta forma, a empresa teve uma receita líquida de R$ 133,6 milhões em 2020, aumento de 413% em relação ao faturamento em 2019, quando teve a sua produção paralisada, além de um lucro líquido de R$ 43 milhões. Ao final do ano de 2020, a Sama contava com 222 colaboradores diretos.

Instalada em Minaçu desde a década de 60, a Sama entrou em processo de recuperação judicial em 2019, afetada principalmente pela decisão do STF de banir a produção e a comercialização do amianto crisotila no País. A Eternit imediatamente paralisou, “em caráter temporário”, as atividades de mineração em Minaçu.

Em novembro do ano passado, informou que retomava as atividades do minério da Sama, através da extração e beneficiamento do minério crisotila para fins exclusivos de exportação, enquanto aguarda a decisão do STF quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, contra lei do Estado. “A Sama mantém suas atividades operacionais com expectativa de continuidade dos negócios no segmento em que atua”, afirma a empresa.

A companhia tem como principal objeto a pesquisa e lavra de jazidas e minas, a exploração de outros produtos minerais, o gerenciamento e a disposição de resíduos de fibrocimento, no qual, detém tecnologia que permite a polivalência na extração e no beneficiamento do minério de variedade crisotila, atualmente comercializado apenas para o mercado externo.

Entenda mais
A briga da Eternit na Justiça se arrasta desde 2001. Na ocasião, o governo do Rio de Janeiro proibiu a extração e produção de amianto no Estado, diante dos estudos que apontavam os danos ambientais e à saúde (como o desenvolvimento de câncer) dessa atividade. Na oportunidade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3406) no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o governo do Rio contrariou, com a decisão, a Lei Federal 9.055/95, que autorizava a exploração e venda de amianto no Brasil.

Em novembro de 2017, o STF decidiu, por 7 votos a 2, que a inconstitucionalidade estava na Lei Federal 9.055/95, e não na proibição do governo fluminense. A corte argumentou que não há níveis seguros para a exploração e utilização do amianto, capazes de preservar a saúde de quem é exposto ao minério.

A situação ficou mais complicada com a decisão do STF de proibir o uso de amianto em todo o Brasil. A briga na Justiça ainda não acabou, devido aos embargos apresentados pela CNTI. A Eternit só interrompeu a produção da Sama, 15 meses após a decisão do STF. Em maio do mesmo ano, a companhia decidiu colocar a Sama em “hibernação”, diante do silêncio do STF sobre os embargos apresentados. O faturamento da Sama correspondia, na época, a 18% da receita da Eternit.