Facieg quer o fim da cobrança do Difal

A Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg) encaminhou ao governo de Goiás solicitação de extinção ou redução da cobrança estadual do diferencial de alíquota de ICMS (Difal) das empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. No documento, a Facieg registra que a cobrança foi instituída no Estado de Goiás tendo como fato gerador do imposto a aquisição interestadual de mercadorias destinadas à comercialização ou à produção rural, com intenção inicial aparente de impulsionar o aumento das operações internas, forçando um possível crescimento industrial no Estado.

O tributo, no entanto, segundo defende a Facieg, exclui a análise da atual capacidade produtiva das indústrias e distribuidoras sediadas no Estado de Goiás e as condições comerciais internas desfavoráveis, seja pelo preço, seja pela qualidade ou diversidade de produtos que obrigam empresários e comerciantes a adquirirem suas mercadorias de outro estado.

Segundo o presidente da entidade, Sebastião Vieira Sobrinho, o Difal representa para o empresário um ônus manifestadamente excessivo e sem previsão legal e o objetivo da Federação é apoiar as Associações Comerciais na busca da extinção ou redução do imposto em questão, para que esta cobrança considere a realidade do Estado, frente a necessidade de constante reabastecimento das empresas e escassez de produtos fornecidos no mercado interno.

“Salientamos que o associativismo tem o poder de promover uma retomada acelerada da Economia em Goiás. As Associações Comerciais trabalham incansavelmente buscando oportunidades para o empresariado, e, nesse sentido, muitas já ingressaram com ações judiciais para suspender o pagamento do Difal com decisões liminares favoráveis em diversos casos”, explicou o presidente.