domingo, 28 de abril de 2024
Governo quer aumentar para R$ 100 mil o limite para aquisição de veículo novo com isenção de ICMS por pessoas com deficiência (PCD). Hoje o teto é de R$ 70 mil.
O governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, quer aumentar para R$ 100 mil o limite para aquisição de veículo novo com isenção de ICMS por pessoas com deficiência (PCD). Hoje o teto é de R$ 70 mil. A alteração respeita limite deliberado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Do Ministério da Economia, e tem o objetivo de facilitar a compra de automóveis por essa parcela da população que necessita de modelos adaptados e automáticos.
No início desse mês, seguindo recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Economia, o governador vetou o projeto de lei dos deputados estaduais Charles Bento e Karlos Cabral, sobre o mesmo tema. É que eles propuseram um valor acima dos R$ 100 mil para a isenção do ICMS, o que ultrapassa o teto deliberado pelo Confaz.
O decreto do governador vai autorizar a compra de um veículo por pessoa com deficiência, até o valor de R$ 100 mil, sendo que o beneficiário não precisa ser necessariamente o condutor. Em caso de venda antes de quatro anos de uso, o proprietário deverá quitar a diferença concedida em forma de desconto.
No caso de veículos com preço superior ao teto atual, o consumidor terá de quitar a diferença de imposto referente ao valor a mais. O governo também quer ampliar o benefício para a população com síndrome de Down. Para entrar em vigor, depende de aprovação da Assembleia Legislativa de Goiás e edição de decreto pelo governador Ronaldo Caiado.
Saiba mais: Vendas de veículos têm salvado o comércio goiano
Precisa incluir o deficiente auditivo,para acompanhar a lei federal e a proposta que foi aprovada pelos deputados,que o próprio governador vetou
O governo precisa incluir o deficiente auditivo pois já está aprovado no ipi,não incluir o deficiente auditivo é inconstitucional pois são todos deficientes perante a lei
Carro automático, adaptado de 100 mil… Qual?
Acho que falta sensibilização com com quem realmente necessita. Hoje a rigidez é grande para comprovação, no processo todo implica no pagamento de 4 médicos, sendo 3 da junta médica e 1 de entrada no processo, o que mostra que para termos o direito, há uma burocracia.
Não vejo o porque vetar e colocar esse teto 70 mil, perante tanta burocracia que já é comprovada, ressalvo ainda que poucos ou nenhum veículo praticamente encaixaria no atual mercado nesse valor, sendo com câmbio automático e tendo os detalhes que muitos necessitam.
Pessoal todo pediu as isenções em meados de julho, quem conseguiu fez o pedido do veículo que demoraem media 120 a 180 dias, agora que a indústria iria começar a entrega, perdemos o direito, todos voltaremos a estaca zero, ja que os pedidos de isenção ja vencem entre fevereiro e abril e mesmo que o governo conseda o benefício este ano, teremos que solicitar tudo de novo e aguardar a indústria + outros 120 dias.
E muita desconsideração com os pcds