Estado reserva R$ 538 milhões para precatórios

O governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, reservou R$ 538 milhões para o pagamento de precatórios em 2023. Para tanto, o projeto de Lei Orçamentária foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Com isso o Estado ficará adimplente com o estoque de precatórios até 2022.

Nos últimos quatro anos, o Estado pagou R$ 1,64 bilhão de precatórios. O dado comprova o resultado do equilíbrio fiscal do governo e o pagamento com responsabilidade das dívidas reconhecidas pelo Poder Judiciário.

Esse valor significa 42,5% a mais do que o total de repasses realizados nas duas últimas gestões estaduais. A atual gestão assumiu em 2019 com dívidas ainda do ano de 1997.

Gestão fiscal

Desde 2020, o Estado passou a regularizar o repasse mínimo para pagamento de precatórios estabelecido no regime especial com a União em 2010, que é de 1,5% da Receita Corrente Líquida. “Nosso compromisso é Goiás ser referência em tudo no país, inclusive no respeito ao dinheiro público”, ressalta o governador Ronaldo Caiado.

“No início dessa gestão, o governador Caiado determinou que fossem pagos todos os passivos, o que incluem os precatórios. Com isso, a Economia fez uma programação orçamentária e financeira em que nos últimos quatro anos. Pagamos o que o Estado devia nos últimos 25 anos”, explica a secretária Cristiane Schmidt (Economia).

A maior inscrição de dívidas por precatórios tem o valor de R$ 960 milhões e foi feita em 2019, já na atual administração. Foi decorrente de uma ação judicial proposta por ação coletiva da Associação de Cabos e Soldados dos Bombeiros.

Leia também: Empresários preveem mais investimentos do governo Caiado