ISS: Prefeitura de Goiânia adere ao NFSe

A Prefeitura de Goiânia aderiu oficialmente nesta quinta-feira (19/1) ao Sistema Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe). A plataforma promete simplificar as obrigações tributárias e também auxiliar na cobrança e fiscalização do ISS. A nota poderá ser emitida via internet ou aplicativo para celular e chegará na conta do contribuinte.

A utilização da NFSe não é obrigatória para os municípios, mas por adesão voluntária. O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves, destacou que alguns municípios trabalham com Códigos Tributários defasados. Disse que a meta é, em no máximo três meses, fazer com que a novidade chegue aos empresários.

Após a adesão, a Prefeitura passa a ter acesso à Plataforma de Administração Tributária Digital. Como o regime tributário é de competência de cada cidade, o sistema disponibilizado pela Receita Federal permite que o município parametrize o modelo. Para isso, basta entrar no sistema e informar qual a alíquota do ISS que deve ser cobrada e as situações de isenção que estejam sendo praticadas.

Todas as notas emitidas nas cidades que aderiram passam a ser feitas dentro do novo modelo. Um dos grandes méritos da NFS-e é reduzir a burocracia que pesa nas empresas e nos microempreendedores individuais (MEIs). Também o sistema promete reduzir custos. A empresa, caso emita nota para 3 ou 4 municípios que prestam serviços, hoje tem que adequar o sistema a cada cidade, entender da legislação tributária, o que tem impacto na operação. Isto acaba com o modelo único de emissão da NFS-e.

Aplicativo

O aplicativo gratuito está disponível nas plataformas iOS e Android. Os prestadores de serviços contam com o Módulo Emissor da NFS-e Nacional no celular. O aplicativo permite a emissão das notas eletrônicas, consulta aos documentos já lançados, além da checagem de eventuais registros ainda não transmitidos. O cliente, por sua vez, recebe notificação sobre a emissão da nota por meio de mensagem eletrônica, também pelo celular.

Na hora de emitir uma nova nota, o app solicita poucas informações: CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado e o valor da operação. Protegido por senha, ou biometria, caso disponível no aparelho celular, o sistema permite a emissão de NFS-e mesmo em momentos em que não há acesso à internet. Além disso, também informa a situação de ausência de conexão de dados e solicita que as notas fiscais geradas sejam enviadas ao município quando a conexão for restabelecida.

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