Goiânia reduz ISS para o setor de franquias

Goiânia foi a primeira capital brasileira a reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre royalties de empresas de franquias. A mudança foi feita no novo Código Tributário Municipal (CTM), aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Rogério Cruz em 30 de dezembro de 2022. Como se trata de alteração tributária, para valer neste ano, teria de ser publicada ainda no ano passado.

Com isso, a alíquota do imposto a ser recolhido pelos franqueadores quando do recebimento de royalties pagos pelos franqueados caiu de 5% para 2% em Goiânia.

“Fomos a primeira regional a fazer esse trabalho junto ao município, com sucesso”, afirma a diretora da Associação Brasileira de Franquias (ABF) Regional Centro-Oeste, Cláudia Vobeto, ao EMPREENDER EM GOIÁS (EG). Ela acrescenta que depois o município de São Paulo adotou a mesma providência. “Abrimos as portas para que as capitais pudessem enxergar que isso fomenta a entrada de novos players do segmento de franquias. Cria incentivo para os que querem franquear também, para que escolham Goiânia por causa da redução do imposto local”, frisa.

Expansão

Secretário-executivo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Lucas Morais aponta que o setor de franquias está em plena expansão em todo o Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), em 2022 o faturamento das franquias no País somou R$ 48 bilhões. Foi 16,8% maior do que em 2021. Do mesmo modo, observa, Goiânia tem potencial para trazer mais dessas empresas, gerando emprego e renda.

“Com a redução da alíquota, esperamos conquistar mais empresas franqueadoras para que se instalem no município, para fazer girar a economia”, diz Lucas Morais. Como resultado, o município espera fomentar um setor que tem potencial de crescimento.

“Quando você quer empreender e opta por ter uma franquia, tem algumas vantagens, como padronização de procedimentos, organização aplicável e o suporte de uma empresa grande por trás”, lembra a consultora financeira Beatriz Machnick, da BM Finance Group.

“Ao mesmo tempo, uma franquia traz perspectiva de lucratividade apertada, o que pode ser amenizado pelo benefício fiscal concedido agora em algumas cidades. Essa diferença pode ser reverter em lucro se o empresário realmente seguir os devidos protocolos e fizer tudo corretamente”, frisa Machnick.

Decisão do STF

A movimentação da ABF teve início depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo o ISS como um imposto devido pelas franqueadoras quando do recebimento dos royalties de seus franqueados. A maioria das localidades tem alíquota de 5%.

“Fizemos um movimento junto à Secretaria de Finanças de Goiânia e o prefeito acatou o pedido, entendeu que a reforma tributária seria o momento de dar um incentivo maior para empresas franqueadoras”, reconhece Cláudia Vobeto, para quem a redução foi muito benéfica.

“Além de pagarem menos impostos, as empresas também têm a possibilidade de ampliar os seus negócios, trazendo mais receita para o município. Nessa visão, as empresas acabam vendendo mais, pagando menos e a arrecadação do município cresce”, resume.

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