sábado, 27 de abril de 2024
As entidades do setor produtivo se mobilizam contra a proposta do Ministério da Fazenda que pode afetar os benefícios fiscais em Goiás.
As entidades do setor produtivo goiano se mobilizam contra a proposta do governo federal que pode afetar os benefícios fiscais concedidos no Estado. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve enviar ao Congresso uma Medida Provisória para cobrar dois impostos federais de empresas que recebem descontos no ICMS. Isto, dentro do arcabouço da reforma tributária.
A medida poderá render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões à União por ano em arrecadação de impostos. Em Goiás, a sobretaxação do imposto vai impactar as indústrias e o setor de serviços, responsáveis por pelo menos 90% do Produto Interno Bruto (PIB), que alcançou R$ 208,7 bilhões, no ano passado. Contudo, na próxima semana os empresários vão se reunir com a bancada de deputados e senadores de Goiás, na FIEG. A fim de entregarem documento explicando as consequências desta medida para a economia. Também participarão de um movimento nacional junto aos governadores de Estados.
Entretanto, diz o presidente da FIEG, Sandro Mabel, sem um texto da proposta do governo é difícil discutir a proposta do ministro da Fazenda. Mas, ele lembra que qualquer mudança sobre cobrança de tributos tem de ser feita por lei complementar e não por medida provisória.
“Poderemos questionar a medida na Justiça. A adoção de benefícios fiscais é uma unanimidade entre os Estados, através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além disso, já foram convalidados pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Mabel alerta que o setor produtivo precisa ter mais segurança jurídica sob pena do Brasil perder, ainda mais, investimentos e geração de renda.
O presidente-executivo da Adial Goiás, Edwal Portilho, prevê um “desastre para a economia goiana”. “Vai afetar toda a cadeia produtiva e o consumidor final. As empresas terão aumentos nos custos de produção e terão de reduzir a capacidade produtiva. Com isso os preços tendem a subir”, afirma. Ele cita que há duas décadas a participação das indústrias goianas no PIB estadual era de 4%. No Brasil, o setor respondia por 27%. Atualmente, em Goiás o setor participa com 22% e no âmbito nacional está em 11%. “Isso demonstra como os incentivos fiscais foram e são importantes para os Estados em desenvolvimento e que estão afastados dos grandes centros consumidores do País”, destaca Portilho.
Presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira afirma que há uma grande preocupação do setor produtivo goiano e do sistema cooperativista em relação à proposta do novo arcabouço fiscal do governo federal. Frisa que existem dúvidas sobre a capacidade de crescimento da arrecadação, para fazer frente ao crescimento das despesas dentro dos novos limites, sem haver aumento da carga tributária no País, já bastante elevada.
“O pacote que está sendo preparado pelo governo para aumentar suas receitas e zerar o déficit primário certamente terá grande impacto no setor produtivo de Goiás. Não há muita informação precisa sobre o que realmente se pretende enviar para o Congresso Nacional, mas é grande a preocupação sobre seus efeitos nas economias regionais. Portanto, o que temos neste momento é insegurança do que pode acontecer”, afirma o líder do cooperativismo goiano.
Luís Alberto Pereira defende que o plano A do governo federal deveria ser a reforma tributária. “Além do propiciar o necessário aumento da arrecadação, também traria maior segurança e competitividade para o setor produtivo investir, gerando mais empregos e riquezas ao nosso País”, enfatiza.
A justificativa do governo federal para taxar duas vezes as empresas que contam com benefícios no ICMS de governos estaduais é que há distorções. Segundo Haddad, empresas estão recebendo incentivos fiscais dos Estados e usando a verba para despesas de custeios. Além disso, estão abatendo esse crédito da base de cálculo de impostos federais. Por isto, o governo pretende mandar uma medida provisória ao Congresso para que o crédito somente possa ser abatido se for destinado a investimentos.
