Educação com S

Apesar dos esforços do poder público (União, Estados e municípios), estes não são suficientes para suprirem as crescentes demandas por mais investimentos no ensino de qualidade no Brasil. Por isso, é de fundamental importância as ações realizadas pelo Sistema S para a educação de milhões de pessoas no País.

O Sistema S é formado por organizações e instituições do setor produtivo, como indústrias, comércio, agricultura, transporte e cooperativas e seus recursos provêm de um percentual pago sobre a folha de pagamento dos trabalhadores. Têm como um dos principais objetivos melhorar e promover boa educação profissional. Cada uma delas tem dado contribuições importantes nas suas respectivas áreas de atuação e oferece um conjunto variado de serviços à população como escolas, cursos, bolsas de estudos, treinamentos, pesquisas, atividades culturais e esportivas, entre outros. Tudo isso de forma muito próxima da sociedade.

No ramo cooperativista em Goiás, por exemplo, o braço educacional do Sistema OCB/GO, o Sescoop/GO, promoveu entre 2019 e 2021 mais de 131 mil atendimentos de formação promocional e promoção social no Estado. Os investimentos, apenas em 2022, passaram dos R$ 18 milhões e devem somar cerca de R$ 20 milhões neste ano em ensino e treinamentos de qualidade. O Sescoop mudou a face do cooperativismo brasileiro, conferindo grande profissionalização ao setor.

Os investimentos do Sistema S na educação estão em linha com as necessidades do País e incorporam a cultura da gestão privada na rede de atendimento ao trabalhador brasileiro. Apesar de prestarem serviços de interesse público, as entidades não são ligadas a nenhuma das esferas de governo, o que desburocratiza a aplicação dos recursos e os torna mais efetivos.

Entretanto, causa grande preocupação um projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados sem alarde, que coloca em risco os investimentos do Sistema S. Neste caso mais específico, promovidos pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). O projeto prevê que 5% dos recursos destinados ao Sistema S sejam direcionados ao Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

O Senac é o principal agente de educação profissional voltado para o comércio de bens, serviços e turismo do País, atuando com oferta de cursos presenciais e à distância. O Sesc tem atuação nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência, além de proporcionar bem-estar e qualidade de vida aos milhares de trabalhadores e seus familiares. Caso o projeto seja aprovado no Senado, poderá resultar numa redução de até R$ 450 milhões nos investimentos do Sesc e Senac.

É relevante também frisar que o projeto é inconstitucional, pois os valores destinados ao Sesc e Senac não são recursos públicos. Portanto, devem ser utilizados exclusivamente para o fim o qual está estabelecido na Constituição Federal. A promoção do Brasil no exterior é relevante e necessária, mas não pode ser à custa de redução de ações e trabalhos que atendem milhões de trabalhadores no Brasil.

A defesa dos recursos do Sistema S não é só do Sesc e Senac. Ela não tem sigla, deve ser empunhada por todo brasileiro que vê na educação o caminho para a prosperidade do país e deve ser, também de nossos parlamentares. Por isso, temos confiança que o Senado irá refletir melhor sobre as consequências gravíssimas que esse projeto, caso aprovado, causará ao País.

Luís Alberto Pereira é presidente do Sistema OCB/GO