sábado, 4 de maio de 2024
EXCLUSIVO: governador fala sobre desenvolvimento, investimentos, privatizações, incentivos fiscais e como reduzir a pobreza em Goiás.
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) afirma em entrevista exclusiva ao EMPREENDER EM GOIÁS que os investimentos públicos na sua gestão, superiores a R$ 10 bilhões em infraestrutura, vão aumentar a competividade do Estado. Primordialmente, afirma que a sua maior prioridade é reduzir a pobreza em Goiás, com aumento de oportunidades. “Não é oferecer só um emprego, mas uma carreira, com oportunidades reais de ascensão, com independência”, frisa. Diz ainda que a privatização da Saneago ainda não está descartada e que o aeroporto de cargas de Anápolis deve ser federalizado. O governador destaca o programa de incentivos fiscais PróGoiás. Mas diz que é preciso ter cautela com novas reduções da carga tributária no Estado. Confira:
Estou otimista, pois fizemos o dever de casa e hoje Goiás apresenta números bem robustos. Antes de tudo, o PIB de 2022 representou o maior crescimento do Estado nos últimos 12 anos e bem acima da média nacional. Goiás cresceu 6,6% e o Brasil, 2,9%. Existe uma regularidade no crescimento de Goiás e experimentamos hoje as menores taxas de desemprego em mais de uma década e o aumento da renda média dos goianos.
Portanto, estes dados mostram que tomamos as medidas acertadas lá atrás. Principalmente, quando adotamos uma política austera de responsabilidade fiscal, um ambiente de segurança jurídica, priorizamos a vida na pandemia e fizemos os investimentos certos em educação, no social, na saúde e na segurança. Certamente vamos ganhar mais competitividade e movimentar mais nossa economia com os investimentos em infraestrutura, que prevemos ultrapassar a casa dos R$ 10 bilhões até 2026.
Nossa principal meta, e eu tenho dito a todos de forma até insistente, é romper o ciclo da pobreza em Goiás. Nós não podemos planejar um futuro com desenvolvimento socioeconômico real se não dermos aos nossos jovens educação de qualidade e perspectivas de que possam progredir no mercado de trabalho. Não é oferecer só um emprego, mas uma carreira, com oportunidades reais de ascensão, com independência. Além de contarmos hoje com uma educação pública que está entre as melhores do Brasil, temos investido muito em cursos de formação com foco na capacitação tecnológica, conectados à demanda do mercado atual, por meio das Escolas do Futuro e dos Colégios Tecnológicos.
A herança que nosso governo quer deixar é a aprendizagem, boas vagas de emprego, cursos profissionalizantes e acesso ao ensino superior. Vamos também investir pesado em infraestrutura, reformando, duplicando e construindo novas estradas e pontes para melhorar nossa competitividade logística e melhorar o escoamento da nossa produção.
Esse é um trabalho constante de nosso governo, principalmente na pasta de Indústria, Comércio e Serviços, que mantém uma superintendência para fomentar o comércio exterior de nossas empresas goianas e atrair investimentos internacionais. Frequentemente nos reunimos com embaixadas e câmaras de comércio estrangeiras em busca de oportunidades de investimentos para Goiás e de negócios para empresas goianas. Estamos agora, por exemplo, com negociações avançadas com fabricante chinesa de tratores, para que instalem uma fábrica aqui. Meu vice, Daniel Vilela, vai no próximo mês à China para conversar com a cúpula dessa empresa e de outras que têm interesse em vir para o Brasil e eu devo também ir à China no próximo semestre, para reforçar a busca por investimentos.
Num passado recente, Goiás vivia um ambiente que gerava insegurança para os negócios, devido à situação fiscal e administrativa do Estado. Veja bem que o próprio governo não honrava seus contratos com fornecedores e prestadores de serviço. Também não havia garantia nenhuma dos investimentos necessários para garantir competitividade, pois o Estado estava falido. Mas agora viramos essa chave e estamos proporcionando um ambiente de muita segurança e garantia de prosperidade para quem quer investir aqui. Goiás cresce acima da média nacional, consome muito, tem mão de obra qualificada e é um dos principais players do agro no mundo. É um ótimo lugar para se investir.
Vender uma estatal é uma questão de timing e quem dita isto é o mercado. No caso da Saneago, que é nossa maior estatal, observamos hoje que não há um ambiente favorável para a venda de ações de estatais de saneamento. E não podemos cometer o mesmo crime feito contra a Celg, que venderam a preço de banana numa negociação que trouxe inúmeros prejuízos para os goianos. A Saneago hoje vive uma situação financeira favorável, com uma governança de qualidade, e isto resultou em cerca de R$ 2 bilhões de investimentos em obras de água e esgoto por todo estado.
A empresa deixou de dar prejuízo e agora dá resultados. Acabamos com o problema crônico da falta de água em Anápolis e também do Entorno do Distrito Federal, por exemplo. Investimos em melhorias operacionais e hoje Goiás é o Estado com menor índice de desperdício de água tratada. Mas se houver no futuro interesse do mercado na Saneago e for bom para os goianos, não teremos dificuldade de discutir a venda de ações.
Temos uma política de atração de investimentos que beneficia quem optar por investir em cidades menores. O ProGoiás prevê até 98% de incentivo fiscal sobre o ICMS para indústrias que se instalarem no Nordeste goiano. Este é um fator. Dentro do nosso projeto para a área de infraestrutura, vamos contemplar municípios que podem se tornar atrativos para instalação de novas empresas, a partir de uma malha viária mais robusta e integrada.
Vamos abrir novas fronteiras agrícolas de 2,6 milhões de hectares no Nordeste goiano e no Vale do Araguaia e estamos instalando um projeto de fruticultura na região do Vão do Paranã, que é baseado em muita tecnologia e vai gerar renda para centenas de famílias. Temos também levado nossos programas de qualificação da mão de obra e articulado com o meio empresarial formas de estimular a economia dos municípios.
O momento é de cautela. Goiás já teve uma perda enorme de ICMS em decorrência da lei complementar 194, que impactou nos três setores mais relevantes da arrecadação – energia, telecomunicações e combustíveis. O impacto negativo deve ficar em torno de R$ 5,5 bilhões só neste ano. E agora temos a discussão no Congresso Nacional sobre a reforma tributária, que, da forma como está sendo desenhada, ainda pode ter novos impactos na arrecadação dos Estados, concentrando os recursos ainda mais em Brasília. Estamos trabalhando para que isto não aconteça. Temos também nossos programas de incentivos fiscais, que são uma ferramenta importante para que os empresários tenham estímulos para investir. São cerca de R$ 14 bilhões por ano em isenções tributárias.
Nós conseguimos nos últimos anos fazer investimentos consideráveis em saúde, educação, obras diversas, e isto aumenta muito o custeio da máquina pública. Por exemplo, com um hospital como o da Criança e do Adolescente (Hecad), a cada 10 meses de custeio eu gasto o equivalente ao valor total da obra e implantação da unidade, que foi em torno de R$ 130 milhões. Então manter esse serviço de qualidade para a população custa caro, mas cada vida salva faz todo esforço valer a pena.
Num país continental como o Brasil, com situações das mais diversas, não dá pra imaginar que uma reforma como esta vai avançar facilmente. Só no Congresso Nacional, passei seis mandatos. Nunca conseguimos construir a Reforma Tributária. Costumo dizer que o consenso sobre o projeto acaba quando é redigida a primeira lauda. Por isto tenho defendido que ela seja feita de forma gradativa, fatiada. Igual fizemos com a reforma política. Mas a maneira como está construída hoje tira muito da autonomia dos estados e municípios e isto não podemos admitir. Governadores e prefeitos passariam a ser apenas ordenadores de despesa. Acredito na simplificação da matéria. Se há um ponto que está impedindo a nossa capacidade, a produtividade das indústrias para que elas sejam competitivas, vamos atacar aquele ponto.
Mas não podemos concentrar toda essa arrecadação num único ente federal que depois distribuiria, de forma que ainda desconhecemos, a arrecadação para os estados. A reforma colocada também inibe muito a iniciativa dos estados de adotarem políticas de atração de investimentos. Para estados emergentes como Goiás, representaria uma perda enorme de competitividade. A reforma tributária não pode ser tratada mais ou menos como a bula da pomada Minancora: salva tudo, resolve tudo. De repente, em um passe de mágica, todos os problemas do País serão resolvidos. Precisamos de ter mais racionalidade e clareza nesse debate.
O balanço é positivo. Não há dúvida de que o ProGoiás é o carro chefe da indústria em Goiás. É o grande programa de incentivo à indústria do Estado. O governo consegue atrair, em pouco mais de dois anos, desde quando a lei do ProGoiás vigora, atrair 265 novas indústrias. Além disso, grandes empresas como Caramuru, Heinz, Laticínios Bela Vista, Hering, Heineken e Ambev migraram do Fomentar/Produzir para o ProGoiás. E elas não tomam uma decisão dessa envergadura sem uma análise muito criteriosa dos seus departamentos contábeis e jurídicos.
Isso demonstra a vantagem do custo de conformidade tributária, porque o ProGoiás é muito mais simplificado em termos de cumprimento de obrigação tributária, tanto obrigações principais como acessórias. São 432 estabelecimentos enquadrados no programa até o momento, sendo 167 migrantes e 265 novos empreendimentos que foram atraídos para Goiás e entraram diretamente no ProGoiás. Com relação aos migrantes o valor de investimentos declarados é superior a R$ 634 milhões. Quanto aos novos enquadramentos que exigem investimentos, o valor total declarado de investimentos é R$ 766 milhões.
Sobre o aeroporto de Anápolis, todos sabemos que foi um verdadeiro crime que cometeram ali. Foram gastos cerca de R$ 300 milhões de forma irresponsável, desrespeitando questões técnicas elementares, com graves problemas estruturais na pista, e deixaram a obra inacabada. Inclusive cometeram um crime ambiental, com o soterramento do Ribeirão Extrema. Tivemos de fazer um sistema de drenagem e fazer uma obra para conter a erosão na cabeceira da pista.
Agora estamos promovendo uma negociação com a Infraero para ela assumir aquela estrutura e a operação do aeroporto. Estivemos recentemente com o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) e ele sinalizou interesse. Estão avaliando a forma de executar a transferência. Uma das garantias que pedimos à Infraero para federalizar o aeroporto de cargas é a de que a obra seja concluída até 2026. Serão necessários mais de R$ 200 milhões para finalizar o projeto.
No final de abril, sancionamos a lei que estabelece as diretrizes de implantação e exploração do transporte ferroviário de cargas e de passageiros em Goiás. A implantação e exploração do serviço ferroviário ocorrerá mediante concessão ou permissão à iniciativa privada. Isto vai garantir maior celeridade nas obras e manutenção da infraestrutura. A movimentação de cargas por meio de ferrovias promoverá um transporte eficiente, econômico e seguro, beneficiando diretamente o escoamento da produção agropecuária e industrial. Vamos buscar empresas interessadas em investir nesse modal em Goiás, a exemplo do que tem sido feito no Mato Grosso, que tem aberto concessões para a iniciativa privada construir ferrovias dentro do Estado.
